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Proposta discutida

Governo estuda criação de tributo para equilibrar Previdência

O governo federal estuda a criação de um novo tributo a ser pago por servidores aposentados e pensionistas do setor público e pelos trabalhadores da iniciativa privada aposentados e em atividade, para ajudar a equilibrar as contas da Previdência. O nome mais cogitado para o tributo é Contribuição para o Equilíbrio Econômico (CEE). Especula-se que a alíquota de contribuição variaria de 11% a 35%, de acordo com o salário ou provento recebido.

A proposta de criação desta contribuição foi feita por tributaristas ao relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães, que já encaminhou-a ao presidente Luiz Inácio Lula da

Silva.

Na opinião do especialista em Direito Público do escritório Dabul & Reis Lobo Advogados Associados, Marcelo Gatti Reis Lobo, "esta eventual contribuição não se sustentará ao ser analisada por nossos tribunais, uma vez que a situação jurídica dos inativos e pensionistas já está devidamente consolidada, assim como o direito adquirido e a irredutibilidade da integralidade destes proventos e pensões".

Já o tributarista Sidney Stahl, do Stahl Advogados, pensa que "a carga com esse novo tributo sobre os salários, proventos e rendimentos poderia tornar a incidência confiscatória. Ou seja, o sistema está se tornando confiscatório, não é possível fazer equilíbrio com o peso em um só prato da balança".

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2003, 18h01

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