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Na berlinda

Deputada Analice Fernandes será julgada pela Justiça Eleitoral

Em sessão plenária nesta terça-feira (11/3), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo prosseguirá o julgamento de representação da Procuradoria Regional Eleitoral contra a deputada estadual Analice Fernandes (PSDB), por abuso do poder econômico. A deputada pode ter declarada sua inelegibilidade por três anos, cumulada ou não com a cassação do seu mandato.

A representação foi a julgamento no dia 25 de fevereiro, quando o presidente do TRE, desembargador José Mário Antonio Cardinale, pediu adiamento para proferir seu voto. O relator do processo, desembargador Alvaro Lazzarini, e os juízes Cauduro Padin e Pacheco Di Francesco julgaram procedente a representação para declarar a deputada inelegível e impor-lhe a pena de cassação.

Os votos dos outros três juízes não cassaram o mandato de Analice Fernandes uma vez que Fernando Maia e Aricê Amaral a declararam inelegível e Vitorino Antunes julgou improcedente a representação.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2003, 13h19

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