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Ordem pública

Estagiário de Direito acusado de participação em tráfico fica preso

Um estagiário de Direito do Rio de Janeiro deve continuar preso. Ele é acusado de participar do tráfico de entorpecentes no Morro do Adeus intermediando o pagamento de propinas a policiais militares e civis e outras atividades. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de habeas corpus ao estagiário. O ministro Jorge Scartezzini, relator do caso, lembrou a rejeição de outro habeas corpus em que o estagiário fez o mesmo pedido.

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o estagiário e mais 13 pessoas pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei 6.368/76 - Associação para tráfico. Segundo a denúncia, o réu estaria negociando o pagamento de propina a policiais e a compra de armamentos, além de promover a entrada de aparelhos celulares e armas nos presídios. Na denúncia, o MP-RJ solicitou a prisão preventiva do acusado, que foi decretada pelo Juízo de Direito da 26ª Vara Criminal da Capital.

Ele entrou com um hábeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O pedido foi negado. Com isso, o acusado interpôs, no STJ, outro hábeas corpus para aguardar seu julgamento em liberdade. Alegou falta de justa causa para sua prisão e excesso de prazo. O acusado também afirmou ser primário, possuir residência e trabalho fixos e ter família dependente de seus proventos.

O ministro Jorge Scartezzini manteve a prisão do acusado. "Inexistente qualquer fato novo relevante que modifique o quadro em questão, denego a ordem (nego o hábeas corpus) pelos mesmos fundamentos", concluiu o ministro.

Na decisão que negou o hábeas corpus anterior, Jorge Scartezzini entendeu estar "a prisão preventiva concretamente fundamentada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar eventual aplicação da lei penal, não havendo, pois, coação a ser corrigida". (STJ)

Processo: HC 24.655

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2003, 10h21

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