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Túnel do tempo

Vantuil Abdala quer prioridade absoluta a processos antigos

O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, irá propor, na próxima reunião do Pleno do TST, um mutirão de julgamentos a fim de priorizar o exame de todos os processos ajuizados entre 1998 e 1999 e que ainda estão pendentes de decisão. "Isso deve ser feito tendo em vista a situação das partes, que não podem ter a solução de suas causas proteladas por mais tempo", afirma o também vice-presidente do TST ao demonstrar a importância de conferir "prioridade absoluta" aos processos antigos.

"Embora o Tribunal Superior do Trabalho receba uma quantidade imensa de recursos e julgue, em média, 100 mil processos a cada ano, restam pendentes de exame 9,3 mil causas propostas em 1998 e outras 19,8 mil ajuizadas no TST em 1999", informa Vantuil Abdala.

Segundo o ministro do TST, nos dois totais, o número de demandas originadas de conflitos entre patrão e empregado, os chamados dissídios individuais, é de 7.365 causas (1998) e 18.691 (1999).

Os processos remanescentes que inspiraram a idéia do mutirão, a ser submetida à apreciação dos demais ministros na sessão do próximo dia 20, estão pendentes de apreciação devido ao grande número de causas ajuizadas e, sobretudo, em razão das matérias que possuem tramitação especial no TST. Este é o caso dos processos envolvendo empregados com mais de 65 anos, cuja prioridade judicial é garantida legalmente.

Também seguem tramitação preferencial no TST as causas originadas dos conflitos judiciais submetidos ao rito sumaríssimo, procedimento simplificado para questões inferiores a 40 salários mínimos, além das matérias consideradas relevantes e para as quais se torna necessário o estabelecimento de uma orientação jurisprudencial do órgão de cúpula do Judiciário Trabalhista.

"E há, ainda, a preferência conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho aos processos decorrentes das relações trabalhistas envolvendo empresas em estado falimentar ou em liquidação extrajudicial", acrescenta o vice-presidente do TST. "É o caso de órgãos como a Rede Ferroviária Federal, o Banerj e o Banespa, para citar os mais recentes", exemplifica.

De acordo com Vantuil Abdala, são significativos os reflexos provocados pela dissolução de estatais e instituições similares na Justiça do Trabalho e, mais especificamente, na pauta de julgamentos do TST.

"Todas as empresas que entraram em liquidação extrajudicial propuseram milhares de processos junto ao Tribunal Superior do Trabalho. Normalmente, elas não aceitam fazer acordo com os trabalhadores e adotam um posicionamento intransigente até o final da tramitação do processo, o qual se empenham em tentar retardar", informa o vice-presidente do TST. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2003, 10h37

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