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Atuação em debate

Ex-ministros atuam em 529 ações em tribunais que trabalharam

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Em atividade que chegou a ser proibida no país por 12 anos, 18 ex-ministros do STJ e do STF atuam como advogados em 529 processos nos próprios tribunais em que trabalharam. A Ordem dos Advogados do Brasil defende uma quarentena de dois anos para os ex-ministros.

O presidente do STF, Marco Aurélio Mello, 56, apóia uma medida ainda mais radical, a vedação de trabalho de advogado para os ex-colegas. "Acho que a aposentadoria é um ócio com dignidade", afirmou. O presidente do STF considera suficientes os R$ 12 mil líquidos que um ministro aposentado recebe, em média. A atuação de ex-ministros nos tribunais em que trabalharam foi proibida por lei entre 1933 e 1945.

Como ex-integrantes dos tribunais, esse grupo seleto de advogados pode participar, ao lado dos atuais ministros, de um lanche servido diariamente nos dois tribunais, dividir elevadores privativos com os atuais ministros e desfrutar da amizade que possam ter criado na época em que trabalharam juntos.

A senadora Roseana Sarney (PFL-MA), o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), a mulher do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, Sylvia, o ex-deputado federal Sérgio Naya, o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia e o laboratório Schering do Brasil (acusado de fabricar pílulas anticoncepcionais de farinha): em comum, todos contrataram escritórios de ex-ministros para se defender de acusações do Ministério Público ou de supostas vítimas.

Clientela política

O campeão de clientes políticos é o ex-ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, 73, que atuou por dez anos no STJ. Ele defendeu, nos últimos quatro anos, Roseana, Roriz e Naya, além de Sylvia Maluf. "Pode até parecer um ato de empáfia, mas devo dizer que eles me procuram pelo meu conhecimento jurídico, não pelo fato de eu ser ex-ministro", disse Cernicchiaro.

No processo em que representou Roseana, Cernicchiaro pediu que o processo que tramitava no Maranhão fosse enviado ao STJ e, também, a anulação dos atos da Polícia Federal que resultaram na apreensão de documentos e R$ 1,3 milhão na empresa Lunus, de São Luís (episódio que resultou na renúncia da candidatura de Roseana à Presidência da República, em março de 2002).

O pedido foi atendido em parte. O ministro relator Ruy Rosado decidiu que o processo contra Roseana deveria tramitar no STJ, mas negou a anulação dos atos da PF. Roseana queria tirar da Justiça Federal do Maranhão a competência de determinar investigações, o que conseguiu.

A mulher do ex-ministro Cernicchiaro, Concita Ayres, também advoga para dois acusados de narcotráfico que a Polícia Federal considera de alto interesse: o colombiano Vicente Wilson Rivera Ramos, preso em 95 sob acusação de envolvimento com uma carga de 7,5 toneladas de cocaína, e Sâmia Haddock Lobo, ex-mulher de Antônio Mota Graça, o "Curica", um dos principais traficantes presos na década de 90 no país -ambos relacionados à mesma carga atribuída a Rivera.

Os próprios ministros aposentados admitem que parte da procura de seus clientes se deve ao fato de conhecerem os meandros dos tribunais. "Não posso me despir da minha condição de ex-presidente do STJ. Mas isso aí me dá confiabilidade, credibilidade. Não significa que eu venha a ganhar todas as minhas ações. Se for olhar no STJ, verá que já perdi ações", afirmou o ex-presidente do STJ, Paulo Costa Leite, 54.

Em número, o desempenho dos ex-ministros não fica atrás de estrelas da advocacia, como Nabor Bulhões, advogado do ex-presidente Fernando Collor no impeachment, que registra 109 ações no STF e 78 no STF, ou Sergio Bermudes (187 e 63, respectivamente). O ex-ministro mais atuante, Francisco Cláudio de Almeida Santos, 67, registra 168 processos em seu nome no STJ e 18 no STF. "Tenho tido muitas dificuldades, tenho sofrido derrotas, como qualquer advogado", afirmou Luiz Cernicchiaro.

O ex-ministro do STF, Aldir Guimarães Passarinho, 81, atuou em 53 processos no STJ, onde seu filho, Aldir Guimarães Passarinho Júnior, 40, é ministro desde 1998. Ele não vê problemas na situação: "Por lei, meu filho se declara impedido quando recebe um processo em que eu atuo. Eu acho que isso ocorreu em um ou dois casos. É muito pouca coisa".

Todos os oito ex-ministros ouvidos pela Folha negaram freqüentar os lanches nos tribunais e alegaram manter atitude "de respeito" aos ministros julgadores.

"Tem o tradicional chá das 16h, mas lá não se comenta sobre os processos. É uma tradição e uma cortesia do tribunal. Advogados ilustres também são chamados para participar", afirmou o ministro aposentado do STF, Paulo Brossard, 78, que afirmou não comparecer aos encontros.

O ex-ministro José Cândido de Carvalho Filho, 78, atua como advogado há oito anos. Nesse período, diz ele, o STJ teve sua composição toda modificada. "O tribunal já está renovado. E eles também não dão a menor bola para general de pijama", ironizou.

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 é repórter do jornal Folha de S. Paulo

 é repórter do jornal Folha de S. Paulo

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2003, 11h41

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