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Sombra e água

União tenta retomar mansão de empresário que não paga aluguel

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A União, mais uma vez, recorreu à Justiça para tentar impedir a permanência do empresário Álcio Carvalho Portella em uma mansão do governo no Distrito Federal. Ele vive há mais de 10 anos no imóvel, sem pagar aluguel.

O maior obstáculo do governo tem sido o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, que por pelo menos três vezes autorizou a permanência de Portella na casa.

A mansão, que fica na Península dos Ministros, uma área nobre da capital federal, era da Portobrás, órgão do governo extinto em 1990.

A Advocacia-Geral da União entrou com um pedido de suspensão de antecipação de tutela no Superior Tribunal de Justiça. "Ora, não se está cuidando de um simples terreno, casa, bem particular. No caso, trata-se de imóvel público, cuja burla atinge toda a coletividade. A demora no uso desse bem pelo ente público - entenda-se público - atinge, a cada minuto, os cofres públicos - entenda-se cofre da população nacional", afirma a União em um dos trechos do recurso.

Segundo a AGU, "o transtorno originado por essa plêiade de liminares e antecipações de tutela deferidas" pelo juiz está causando "grave lesão à ordem administrativa, demais da jurídica, porque trata-se, no caso, de importante e valioso próprio nacional que a União não está conseguindo reaver, gerando também grave lesão aos cofres públicos".

A AGU afirma ainda: "Vale dizer que a questão também está provocando grave lesão à ordem administrativa em outra de suas facetas, é que o imóvel, de propriedade da União, é localizado em área nobilíssima de Brasília e, a par da dificuldade atual de se encontrarem imóveis para a execução de suas atividades e alocação de seus serviços e agentes, a administração pública ressente-se gravemente com esse obstáculo para reaver o seu importante bem patrimonial".

A União lembrou que o imóvel tem um elevado valor econômico e "o esbulhador impede o uso, o usufruto e possível venda a ser efetivada pelo legítimo dono, que não pode sequer entrar em sua propriedade".

E acrescentou: "Ademais, a situação, se não fosse trágica, pareceria cômica. O ente federal, necessitando fortemente de seu imóvel, com sentença garantidora, parece ter que demonstrar o que não precisa ser demonstrado."

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Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2003.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2003, 13h22

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