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Inscrições abertas

Concurso de procurador da República tem 219 vagas

As inscrições para o 20º Concurso Público para procurador da República estão abertas. Há 219 novas vagas em todos os Estados e no Distrito Federal. Os deficientes físicos terão uma reserva de 5% das vagas oferecidas.

A taxa de inscrição custa R$ 100,00 e pode ser feita nas Procuradorias da República nas capitais de cada Estado e em Brasília, além de alguns municípios que contam com unidades do Ministério Público Federal. Os candidatos que não puderem pagar a taxa deverão apresentar um requerimento até dez dias antes do fim das inscrições.

O secretário do concurso, subprocurador-geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos, prevê que esse concurso deverá receber um número recorde de inscrições, devido à mudança na interpretação da lei, que exigia do candidato dois anos de formado na data da inscrição ao concurso.

O 20º Concurso será o primeiro que só exigirá esses dois anos da colação de grau na data da posse, que ocorrerá no dia 9 de fevereiro de 2004.

Roberto Gurgel explicou que o concurso para procurador da República é um dos mais difíceis da área jurídica, e que, em média, vêm sendo aprovados de 50 a 60 candidatos em cada concurso. "Infelizmente isso mostra a crise do ensino brasileiro de uma forma geral e do ensino jurídico em particular", disse.

O concurso é dividido em três etapas: provas objetiva, subjetiva e oral, além de avaliação de títulos. As provas serão feitas entre 4 de maio e 21 de novembro e a divulgação do resultado final está prevista para o dia 19 de dezembro.

Nas três fases os candidatos deverão mostrar conhecimentos em Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental, Tributário, Financeiro, Econômico, Civil e Processual Civil, Eleitoral, Penal e Processual Penal, além de Código de Defesa do Consumidor e a disciplina de direitos humanos.

São Paulo, com 38 vagas, será o Estado com o maior número de lugares para receber os novos procuradores da República, a serem empossados no próximo ano, seguido do Rio de Janeiro, com 35 vagas, Paraná, com 21, Rio Grande do Sul, com 20, e Santa Catarina e Minas Gerais, com 15 vagas cada.

O edital do concurso pode ser encontrado no site www.pgr.mpf.gov.br.

Conheça os requisitos básicos para inscrição:

I - diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação (art. 22, § 1º);

II - título eleitoral e comprovante de manter-se atualizado com os deveres políticos;

III - certificado de reservista ou de dispensa de incorporação;

IV - certidão dos setores de distribuição criminal dos lugares em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, da Justiça Federal, Justiça Estadual (inclusive Militar, se houver), Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União;

V - declarações firmadas por membros do Ministério Público, magistrados, advogados, professores universitários e dirigentes de órgãos da administração pública, no total de 5 (cinco), acerca da idoneidade moral do candidato;

VI - títulos que comprovem a capacitação do candidato para exame pela Comissão Examinadora, nos termos do art. 48 desta Resolução.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2003, 15h13

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