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Corrupção da juventude

Senadores analisam redução da maioridade penal para 16 anos

Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) devem analisar na reunião desta quarta-feira (12), às 10h, relatório do senador Amir Lando (PMDB-RO) - elaborado a partir de três propostas de emenda à Constituição - que reduz a idade de início de imputabilidade penal de 18 para 16 anos. Caso o relatório seja aprovado pela CCJ, a matéria segue para análise do Plenário.

Lando é favorável à proposta do ex-senador José Roberto Arruda, segundo a qual menores de 18 anos e maiores de 16 anos poderão ser penalmente imputáveis caso seja constatado seu amadurecimento intelectual e emocional.

"É comum encontrarem-se criminosos que se valem de menores como prepostos para a prática de crimes, ou menores que são criminosos plenamente conscientes de seus atos. Mas, por não terem completado 18 anos, a lei ignora suas características e abriga-os todos das conseqüências de seus atos. Flagrante injustiça, especialmente para suas vítimas", argumenta o relator.

Em outro proposta na pauta da CCJ, que tem 31 itens, Amir Lando, como relator, se manifesta favoravelmente à proposta de emenda à Constituição de autoria do ex-senador Iris Rezende que determina que os menores de 18 anos e maiores de 16 anos devem responder por crime hediondo ou contra a vida, desde que haja laudo técnico que determine que o agente, na época do crime, teria condições de entender a transgressão que cometeu.

Amir Lando também é relator do projeto de lei do ex-senador Carlos Wilson que aumenta em um terço a pena de quem comete crime com a participação de adolescente com menos de 18 anos. Para Lando, a matéria é "muito pertinente, pois marginais têm utilizado menores para a execução dos crimes, contando com sua imputabilidade penal, o que tem contribuído dramaticamente para a corrupção de nossa juventude".

Fonte: Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2003, 18h04

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