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Chamada geral

Juízes federais chamam TRF-SP à responsabilidade

Sem perspectiva de resolver o problema internamente, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) decidiu expor a fratura em público e pediu, neste domingo (9/3) que os juízes federais de segunda instância suspendam a disputa política que os separa para indicar, finalmente, os candidatos às 16 vagas do TRF de São Paulo.

O presidente da Associação, Paulo Sérgio Domingues, apesar das explicações já dadas pelo comando do Tribunal "não há justificativa plausível para três anos de atraso no cumprimento da lei".

Leia a manifestação oficial da entidade:

Nota da Ajufe

"Em face da polêmica instaurada acerca do preenchimento de 16 vagas de desembargador federal no TRF da 3ª Região (sediado em São Paulo), criadas há aproximadamente 3 anos, a Associação dos Juízes Federais do Brasil reafirma a necessidade de tal providência ser adotada imediatamente.

Em 2001 e 2002, em reiterados ofícios aos membros daquele Tribunal, a AJUFE tornou pública a insatisfação dos Juízes Federais com a longa demora no provimento das vagas. Essa demora traz sério prejuízo à cidadania: mais de 300.000 processos aguardam julgamento em grau de recurso na 3ª Região, problema que seria sensivelmente minimizado com a promoção de novos Magistrados ao Tribunal.

Em que pese as providências já tomadas, não há justificativa plausível para três anos de atraso no cumprimento da lei, demora na adaptação do regimento interno do tribunal aos novos cargos, adaptação de instalações físicas para os novos gabinetes e turmas julgadoras.

Afirmamos a necessidade de que o Tribunal Regional Federal observe as regras constitucionais e legais para o procedimento de promoção, bem como as normas regimentais internas, assegurando-se a transparência necessária. Igualmente, não se pode dar margem para que a adoção de procedimentos cuja legalidade possa ser contestada leve a reações no sentido da não efetivação das votações.

É hora de se atender ao interesse público e realizar as promoções, superando-se divergências menores e assegurando-se a autonomia administrativa do Judiciário - mediante seu adequado exercício. Não é possível correr-se o risco da judicialização e da perenização do problema.

É imperativo que o TRF da 3ª Região designe, imediatamente, sessão para a escolha dos nomes para integrar o tribunal.

Temos certeza de que não faltam grandeza, espírito público, eficiência e responsabilidade aos ilustres membros do TRF-3ª Região."

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2003, 13h54

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