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Garantia de transparência

TJ de Rondônia terá pregão eletrônico nos processos licitatórios

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia acerta os últimos detalhes para o uso do Pregão Eletrônico em seus processos licitatórios. A previsão para o emprego da nova modalidade é de acontecer a partir de março.

A licitação por meio do pregão eletrônico tem por finalidade reduzir a burocracia, proporcionando um melhor aproveitamento do dinheiro público e a aceleração dos processos de compras e contratações de serviços. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gabriel Marques de Carvalho, outra grande vantagem da licitação pela internet é possibilitar a participação do maior número de fornecedores, vez que todas as transações são feitas eletronicamente, dando chance para qualquer fornecedor participar.

Segundo o presidente da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça de Rondônia (CPL/TJRO), Adriano Fernandes de para que o a nova modalidade de licitação passe a ser utilizado pelo Judiciário estadual falta apenas a regulamentação interna dos termos do Decreto n.º 3.697, que trata do pregão por meio da internet. Para facilitar o acesso de fornecedores do Brasil inteiro, o Tribunal de Justiça já assinou acordo de cooperação técnica com o Banco do Brasil S/A, com vistas à utilização do sistema eletrônico disponibilizado pela instituição financeira, para a divulgação e auxílio nos pregões eletrônicos.

O pregão realizado por meio da internet traz muitas vantagens em relação ao meio comum de licitação (lei 8.666/93), como: incremento da competição, uma vez que dá oportunidade aberta entre os licitantes, face ao acesso antecipado às propostas, podendo os interessados comparar e reduzir os preços; desburocratização e simplicidade, em razão da habilitação ocorrer apenas após a classificação dos licitantes, exigindo-se documentação apenas do vencedor; garantia de transparência; ampliação das oportunidades de participação, pois qualquer interessado pode participar; aplicação de novas tecnologias, como a internet; pode ser utilizado para contratações ou aquisições de qualquer valor; preços menores do que os propostos inicialmente; maior rigor por irregularidade; e uma única oportunidade de recurso no processo.

Fonte: TJ-RO.

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Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2003, 2h44

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