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Prisão mantida

Scartezzini nega HC a diretor da Assembléia Legislativa do ES

O ministro Jorge Scartezzini, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus ao diretor da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, André Luiz Cruz Nogueira, preso sob a acusação de lesão corporal e resistência. O diretor foi detido preventivamente por decisão do desembargador Antônio José Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do ES.

Segundo o Ministério Público estadual, as investigações policiais relatam que a oficiala de Justiça Fernanda Morgado Correia foi impedida mediante o uso da força, em fevereiro, de entregar mandado de intimação ao presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, José Carlos Gratz. O mandado comunicava a decisão judicial que determinou o afastamento dos deputados estaduais Sérgio Manoel Nader Borges, José Tasso Oliveira de Andrade, Gilson Antônio de Sales, Marcos Duarte Gazzani e Gilson Gomes.

"Os denunciados, manipulados por um esquema de desregramento social, usaram da força para impedir que o mandado citado chegasse à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, impedindo eficácia dos atos praticados naquele momento", relata o MP. Na ocasião, tanto a oficiala quanto a promotora de Justiça Ângela Modanese Teixeira foram vítimas de lesões corporais, como ficou comprovado nos laudos do inquérito policial.

A defesa de Nogueira ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça contra decreto de prisão preventiva, mas teve a solicitação negada. De acordo com a decisão, "não existe previsão legal para a concessão de medida liminar em habeas corpus. A jurisprudência só a tem admitido nos casos de abuso de poder ou flagrante ilegalidade. Por não ver configurados os devidos pressupostos legais, deixo de conceder a liminar solicitada".

A defesa entrou, então, com novo pedido de liminar no STJ alegando que "não há motivos de ordem legal ou de política criminal a justificar sua segregação cautelar".

Ao indeferir a liminar e manter a prisão de Nogueira, o ministro Jorge Scartezzini afirmou não verificar, "initio litis, o fumis boni iuris necessário para a concessão da liminar, porquanto, há nesta Corte arestos entendendo que apenas na via da excepcionalidade, quando se verificar de plano manifesta ilegalidade, pode-se admitir a ordem impetrada contra decisão monocrática". O ministro solicitou informações ao TJ-ES e abriu vista para manifestação do Ministério Público Federal. (STJ)

HC 27.181

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2003, 18h11

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