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Posição cobrada

Velloso pede informações à Rosinha sobre 13º salário dos juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, fixou prazo de dez dias para que o governo do Rio de Janeiro tome uma posição em relação ao pagamento do 13º salário dos juízes.

Ele analisa o mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) contra a governadora Rosinha Matheus exigindo o pagamento da

gratificação natalina aos juízes. Ao todo, o governo deve R$ 100 milhões aos juízes de primeira e segunda instâncias.

Caso a governadora não se manifeste, o ministro pode lhe aplicar multa de até 20% sobre o valor da causa se entender que ela está dificultando a apreciação do pedido de liminar.

A Amaerj aguarda um resultado positivo em favor da liminar. O apelo pela via judicial para resolver esta questão foi decidido na segunda-feira, 24 de fevereiro, durante a última Assembléia Geral realizada na Associação.

"Os magistrados são integrantes de um dos poderes do estado e o não pagamento do salário afeta as garantias constitucionais da magistratura", disse o presidente da Amaerj, Luis Felipe Salomão.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2003, 19h50

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