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PGR opina por arquivamento de mais dois inquéritos contra Palocci

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu o arquivamento de mais dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho.

Na semana passada, Brindeiro já havia opinado pelo arquivamento de dois processos. Um por supostas irregularidades em convênio da Prefeitura de Ribeirão Preto, então chefiada por Palocci, e outro por crime de responsabilidade, já que a Prefeitura doou serviço e material de construção a uma associação.

Desta vez, o arquivamento sugerido é de dois inquéritos em que o ministro também é investigado por supostas irregularidades na administração. Nos dois casos, o Ministério Público entendeu que as denúncias não se relacionavam a condutas diretas de Palocci, mas sim de seus secretários.

O inquérito 1.892, de relatoria do ministro Sydney Sanches, é sobre a contratação, sem licitação, de uma empresa para "catar galhos" no município. Entretanto, a PGR afirma que o contrato não foi ratificado por Palocci. A atuação teria sido exclusivamente das secretarias municipais.

O mesmo ocorreu no inquérito 1.893, cujo relator é o ministro Nelson Jobim. O processo investiga a realização de shows artísticos de Rita Lee e Almir Sater em comemoração do aniversário da cidade. O MP também não encontrou indícios de participação direta do então prefeito.

O arquivamento foi pedido segundo a Lei 8.038/90, que prevê que compete ao relator do processo "determinar o arquivamento do inquérito ou de peças informativas, quando o requerer o Ministério Público, ou submeter o requerimento à decisão competente do Tribunal".

Além disso, Brindeiro opinou pelo retorno dos processos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para que sejam adotadas providências que julgar cabíveis quanto aos secretários municipais envolvidos nas supostas irregularidades. (STF)

Leia mais:

28/2/03 - Posição marcada

PGR opina por arquivamento de inquéritos contra Palocci

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2003, 18h49

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