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Bola fora

Jornal, TV e Juca Kfouri são condenados a indenizar juiz de SP.

A Folha de S. Paulo, a TV Cultura e o jornalista Juca Kfouri foram condenados a indenizar o juiz Marcos Gozzo por danos morais. O juiz entrou na Justiça por causa de um trocadilho feito com seu sobrenome por Kfouri tanto no jornal quanto na TV em 1996. Ainda cabe recurso.

Ele disse que se sentiu ofendido com a publicação de um artigo na Folha com o título "Não é gozação". No artigo, o jornalista afirmou: "imagine a cara de gozo dos envolvidos, festejando a impunidade." O texto fazia referência ao fato de o juiz ter rejeitado denúncias contra o presidente do Botafogo-SP, Laerte Alves, o ex-árbitro Wilson Roberto Cattani e o árbitro Marcos Fábio Spironelli.

Gozzo não aceitou um grampo telefônico como prova de estelionato, falsificação de documento e crime contra a economia popular, conforme denúncia feita pelo promotor Antonio Alvarenga Neto.

O juiz foi representado pelo advogado Gilberto Alonso Júnior, coordenador do setor contencioso do escritório Siqueira Castro -- Advogados. Segundo ele, as "ofensas feitas pelo jornalista foram reiteradas no programa Cartão Verde, da TV Cultura".

Em primeira instância, a petição inicial foi extinta, sem julgamento do mérito. O juiz recorreu e conseguiu reformar a sentença na 4ª Câmara Cível da Seção de Direito Privado do TJ-SP. Os autos retornaram à primeira instância. A Justiça extinguiu o feito por entender que o jornalista não poderia figurar no pólo passivo da lide por causa da Lei de Imprensa. Segundo o Juízo de primeira instância, a lei exige que o processo seja movido apenas contra a empresa jornalística.

O advogado do juiz recorreu ao TJ paulista. Alegou que o artigo citado na sentença não foi recepcionado pela Constituição Federal. Segundo Gilberto Alonso, o dispositivo afronta o artigo 5º da Constituição. "O fundamento tinha razão de ser na época da ditadura, em que se visava proteger o jornalista. Atualmente, o dispositivo serviria como manto abjeto para que o responsável por uma ofensa publicada em periódicos passasse impune".

O TJ-SP manteve o julgamento favorável ao jornalista que deveria ser excluído da lide. O caso foi parar no STJ, que decidiu manter Kfouri na lide. Novamente, os autos retornaram à primeira instância com nova instrução.

Os veículos de comunicação e o jornalista foram condenados. Por isso, recorreram e a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP afastou, por dois votos a um, a condenação por danos morais. O TJ paulista entendeu que Kfouri apenas teve a intenção de brincar com o sobrenome do juiz.

Gozzo entrou, então, com embargos infringentes no Tribunal. O advogado do juiz alegou que "Kfouri não é -- nem nunca foi -- humorista, razão pela qual era descabida a fundamentação" da 4ª Câmara. Por três votos a dois, a decisão foi reformada no TJ paulista. O acórdão ainda não foi publicado.

Trechos polêmicos

Kfouri disse à Revista Consultor Jurídico que trechos da decisão do juiz, à época dos fatos, motivaram os comentários feitos por ele no jornal e na TV. Na ocasião, Gozzo escreveu em suas razões de decidir que "os torcedores que compareceram aos estádios pagando seus ingressos -- e talvez aí o órgão acusador esteja vendo o prejuízo de número indeterminado de pessoas -- o fez para assistir a um espetáculo desportivo". Segundo ele, "nesse sentido, todos eles acabaram atendidos, uma vez que, tendo ocorrido a disputa, puderam assistir ao jogo".

"Se aquela disputa teve seus resultados apontados como fraudados, ou não, isto não implicou em qualquer prejuízo para aqueles que compareceram ao local da partida, uma vez efetivamente assistindo ao espetáculo que pretendiam", afirmou o juiz.

Sempre segundo o juiz Gozzo, "não se pode considerar, outrotanto, que a eventual fraude apontada poderia traduzir prejuízo à massa indeterminada que compareceu ao estádio porque viciado o jogo, até porque sabe-se de disputas -- entre elas o popular telecatch -- que têm seus espectadores e torcedores assíduos, a despeito de mais que divulgada a prévia combinação entre os lutadores para a solução da 'disputa'".

Conheça a coluna que gerou a ação:

Não é gozação...

16/06/96

Autor: JUCA KFOURI

Editoria: ESPORTE Página: 4-7

Edição: Nacional Jun 16, 1996

Seção: JUCA KFOURI

Não é gozação...

Decisão da Justiça se cumpre, não se discute. Eis aí uma máxima que tem de sensatez a mesma medida que tem de conformismo. E se você, embora sensato, for um tanto inconformado? Ou melhor: e se você, exatamente por ser sensato, não se conforma com uma insensata decisão da Justiça?

Claro que sensatos são aqueles que pensam como a gente. Mas se todas as provas reunidas pelo Ministério Público contra os envolvidos no caso da ''fita do suborno'' não são suficientes para que eles sejam denunciados, como avaliou o juiz Marcos Gozzo, o que será preciso para tanto? Tem até cópia de cheque provando a ação criminosa!!!

Imagino a cara de gozo dos envolvidos, festejando a impunidade e chamando de bobos quixotes todos aqueles que acreditaram que, desta vez, não acabaria em pizza -- o bobão desta coluna entre eles.

Mas quem nasce bobão, morre bobão. Não tem jeito. E por isso continua a acreditar que o Tribunal de Alçada Criminal, que julgará o recurso do promotor público Antônio Alvarenga Neto, mudará a decisão.

Porque há de entender que para muitos brasileiros a noção de Justiça nasce, e morre, nas pendências do futebol.

Veja também:

14/11/98 - Imprensa condenada

Ações mudam a face do jornalismo brasileiro

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2003, 9h25

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