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Moção apoio

Advogados da Bahia querem que Ayres Britto seja ministro do STF

O Instituto dos Advogados da Bahia apóia a candidatura do advogado Carlos Ayres Britto para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. A entidade divulgou moção de apoio à candidatura.

O documento foi enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e ao presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio.

Leia a moção de apoio:

MOÇÃO DE APOIO À CANDIDATURA DO ADVOGADO CARLOS AYRES BRITTO À VAGA DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O INSTITUTO DOS ADVOGADOS DA BAHIA, em sessão ordinária realizada no dia 20-2-2003, aprovou, à unanimidade, a proposição da consócia Ana Rita Tavares Teixeira, no sentido de apoiar a indicação do nome do advogado CARLOS AYRES BRITTO para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, em virtude da aposentadoria de um dos seus membros. O candidato é personalidade renomada, conhecida na comunidade jurídica pela inteligência, integridade moral e ética, que o fazem credor da admiração e respeito dos advogados baianos.

Com patrimônio cultural que o credencia a ocupar o cargo de ministro da mais alta Corte de Justiça do País, o Doutor Carlos Ayres é Mestre em Direito do Estado (1981/1982) e Doutor em Direito Constitucional (1998), ambos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe - UFS, de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Sergipe - UFS, e de Teoria do Estado da Faculdade de Direito de Sergipe, Professor de Ética Geral e Profissional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe, Professor de Direito Constitucional do Núcleo de Pós-Graduação do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Sergipe; da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC (Assistente do prof. Michel Temer); de cursos de mestrado da Universidade Federal do Ceará, em convênio com a Universidade Federal de Sergipe - UFS; de cursos de especialização da Universidade Federal de Santa Catarina, em convênio com a Ordem dos Advogados de Sergipe; de cursos de especialização da Universidade Salvador (UNIFACS); da Escola Superior da Magistratura do Estado de Sergipe - ESMESE; da Escola Superior de Advocacia de Sergipe - ESA; da Fundação de Estudos Superiores do Ministério Público de Mato Grosso. Consultor Geral do Estado de Sergipe, no período de 15.03.1975 a 15.03.1979, foi Procurador Geral de Justiça de Sergipe, no período de 15.03.83 a 27.04.84. Também foi Procurador do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no período de 1978 a 1990; Chefe do Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe - CONDESE, no período de 1970 a 1978; Exerce a advocacia desde 1967. Dentre os cargos de representação classista e acadêmica que assumiu, o Doutor Carlos Ayres exerceu as funções de Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos períodos de 1993 a 1994; Membro da Comissão de Constituição e Justiça da OAB federal, nos períodos de 1995/1996 e 1998/1999; Presidente do Instituto Sergipano de Estudos da Constituição - ISEC, a partir de janeiro de 2002; Vice-presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas - ABDC; Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, período de 1997/1998; Membro da Comissão Editorial da Revista Trimestral de Direito Público; Membro da Comissão Editorial da Revista "Vox Legis"; Membro da Comissão Editorial da Revista "Ciência Jurídica"; Membro do Conselho Editorial da Revista FORUM. As filiações acadêmicas do seu curriculum apontam-no como sócio fundador do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas - IDID; da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas - ABDC; do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC; sócio do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA; do Instituto Brasileiro de Direito Municipal - IBDA; sócio fundador do Instituto Sergipano de Estudos da Constituição - ISEC; do Instituto Sergipano de Direito Administrativo - ISDA; Membro da Academia Sergipana de Letras. Com profícua produção literária o Doutor Carlos Ayres é autor de obras de excelência: Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público (1978, Imprensa Oficial do Estado de Sergipe); Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais (1982), Editora Saraiva, em parceria com CELSO RIBEIRO BASTOS; O Perfil Constitucional da Licitação (1997), Editora ZNT, Curitiba; Teoria da Constituição, Editora Forense, Rio de Janeiro, no prelo. Entre opúsculos, pareceres e artigos jurídicos, o Doutor Carlos Ayres publicou dezenas, todos descritos no curriculum que acompanha e integra esta Moção.

Como membro de bancas examinadoras de concurso, o ilustre candidato à vaga de Ministro do STF colaborou com inúmeras instituições de ensino, a exemplo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, ano de 2002; Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (ano de 1999); Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe (anos de 2001/2002); Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (anos de 2001/2002), em convênio com a Universidade Federal de Sergipe. Como orador, enfrentando temas jurídicos, o Doutor Carlos Ayres atraiu platéias em todo o Brasil, proferindo palestras, cursos e conferências, como se extrai do seu denso e admirável curriculum.

É um nordestino que honra a classe à qual pertence e que certamente terá o seu nome chancelado com a nomeação efetivada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. O encargo judicante no âmbito do Supremo Tribunal Federal reclama dos seus Ministros não só qualificação técnica e científica para o trato dos temas jurídicos ali enfrentados. Antes, e talvez o mais importante para ocupar a elevada função de membro da Corte Suprema, é ter compostura, é ser detentor de patrimônio moral que o distancie da mais mínima possibilidade do assédio detrimentoso à lisura e imparcialidade nos julgamentos.

A bagagem técnica se adquire com dedicação ao estudo; já o patrimônio moral e ético não se aprende academicamente; vem, sim, da índole do homem e da formação familiar que teve, do berço, sendo construído desde a tenra idade e daí para sempre. E é isso que os cidadãos esperam daqueles que integram ou venham a integrar o STF. Essas qualidades encontram-se reunidas em Carlos Ayres Britto, o que enseja a manifestação de apoio deste Instituto dos Advogados da Bahia, através desta Moção.

Que seja este ato levado ao conhecimento do Excelentíssimo Senhor Presidente da República - Luís Inácio Lula da Silva, do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça - Márcio Tomaz Bastos, e do Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal - Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.

Salvador, 20 de fevereiro de 2003

AFRÂNIO PEDREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2003, 13h20

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