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Cartas na mesa

Leia as explicações de Erick Vidigal em carta enviada aos ministros

O advogado Erick Vidigal, filho do ministro Edson Vidigal, entregou carta aos ministros do Superior Tribunal de Justiça para explicar os motivos de sua viagem a Cuiabá (MT) em janeiro deste ano. Ele decidiu enviar as cartas, com cópia para a delegada de Polícia Federal de Cuiabá, depois das reportagens publicadas no jornal Folha de S. Paulo.

Ele disse que o seu nome e do pai foram "irresponsavelmente citados" nas reportagens do jornal. "Quanto às distorções de minha fala publicadas na Folha de S. Paulo pelo referido cidadão, buscarei pela via legal e moral a reparação de meus danos. Deixo a via covarde para quem vive disso."

As explicações do advogado não foram divulgadas no site do Superior Tribunal de Justiça.

Leia o documento enviado por Erick Vidigal:

CARTA AOS SENHORES MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Em razão das matérias veiculadas no jornal Folha de São Paulo, de autoria do senhor Josias de Souza, nas quais o meu nome e o de meu pai são irresponsavelmente citados, sinto-me na obrigação de me dirigir a Vossas Excelências para dizer o seguinte:

Em 17.12.2002, meu escritório foi contatado, na pessoa do sócio Jaison Della Giustina, pelo advogado Timóteo Nascimento da Silva (cuja voz aparece nas fitas apresentadas pela imprensa), a fim de que elaborássemos sustentação oral a ser levada à efeito no julgamento do HC n.º 24.898, da Relatoria do Exmo. Sr. Ministro Gilson Dipp.

Informados de que se tratava de prisão ilegal por excesso de prazo, dirigimo-nos ao STJ para examinar os autos, ocasião em que nos foi informado que o referido processo estava em mesa para julgamento naquele mesmo dia.

Desconhecendo o conteúdo dos autos, solicitamos, por petição formulada em papel timbrado do meu escritório e assinada por meu próprio punho, a retirada do processo do julgamento e o deferimento de vista dos autos, a fim de que pudéssemos estudar o caso e formular a melhor defesa.

Foi esse o primeiro contato feito com o advogado Timóteo da Silva e com o STJ. Substabelecimento de um advogado para outro, o que é desnecessário em se tratando de habeas corpus, e transparência absoluta do advogado substabelecido no exercício legítimo de sua profissão.

Em 22.01.2003, o Dr. Timóteo faz novo contato com meu sócio Jaison Della Giustina, propondo ida à Cuiabá/MT para tratar, com o Dr. Eduardo Toledo, de questões relativas à liberação de bens de um cliente seu, que haviam sido bloqueados por determinação judicial.

Naquele mal fadado dia dirigimo-nos, eu, Jaison, Gustavo (outro sócio do meu escritório) e o Dr. Timóteo para Cuiabá, em avião comercial da Varig. Ao contrário do que consta da reportagem do senhor Josias de Sousa, não deixei "rastros" em minha passagem por Cuiabá "quando a cidade já dormia". Rastros deixa quem rasteja, se esconde. Fui à Cuiabá no primeiro vôo após a decisão de viajar, tendo as despesas sido custeadas pelo meu escritório.

De lá retornei em vôo comercial da Vasp. Nada tinha ou tenho a esconder. Nada mais tinha, após a reunião em Cuiabá, para fazer por lá, principalmente diante dos fatos de eu estar com uma filha recém-nascida em casa, estar terminando os preparativos para o lançamento de um livro e, à época, há poucos dias de participar de um processo de seleção para o mestrado em Ciência Política da Universidade de Brasília.

Na reunião tratou-se de questões relativas ao Mandado de Segurança n.º 2002.01.00.044029-3, em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que objetivava a restituição de coisa apreendida, envolvendo um patrimônio de aproximadamente R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

Tratou-se, também, de questões relativas aos HCs n.º 2002.45114-5 e n.º 2003.01040-0, ambos em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e que continuariam sob a responsabilidade do Dr. Eduardo Toledo.

Ressalte-se, por oportuno, que ainda que tivéssemos aceitado as propostas financeiras que nos foram apresentadas, e mesmo que nossa atuação se estendesse ao HCs em curso no TRF1, ou até o trânsito em julgado dos mesmos, quer no STJ quer no STF, meu pai não integra, há quase um ano, nenhuma das turmas criminais desse colendo Tribunal.

Não está sob sua competência a apreciação, relatoria e decisão de habeas corpus. O fato de o mesmo responder pela Presidência do Tribunal durante as férias é uma mera eventualidade. Na atual administração, remota eventualidade.

Não havia, no momento em que se passou a famigerada reunião em Cuiabá, objetivamente, qualquer impedimento moral, legal e ético. Caso tivéssemos aceitado o patrocínio de quaisquer das ações citadas, ainda assim estaria sendo respeitada a Constituição Federal, a Lei Orgância da Magistratura, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e o Código de Processo Civil Brasileiro, no que diz respeito ao livre exercício profissional, atendidas as exigências legais, ao direito que todos têm a defesa, bem como as causas de impedimento e suspeição.

Ainda assim, estando absurdamente apoiados pela vontade do Constituinte e do legislador ordinário, optamos por, independentemente do valor ofertado, não aceitar qualquer trabalho vindo de Cuiabá. Isso porque, ao analisarmos o HC n.º 24.898 durante o período de férias, observamos que a matéria era relativa à tráfico de entorpecentes. Existe posição definida em meu escritório, desde o momento em que passaram a considerar criminoso o advogado legítimo que impetra habeas corpus para quem necessita, de que sejam recusadas toda e qualquer proposta que envolva tráfico de entorpecentes.

A acusação do comendador, salvo engano por análise superficial do caso, não envolve tal matéria, mas o Link feito entre o primeiro HC, patrocinado pelo Dr. Timóteo, e a Segunda proposta, vinda da mesma pessoa (Dr. Timóteo), levaram-me a não querer mais tratar profissionalmente com tal pessoa. No campo pessoal, mais ainda. Tal senhor não integra nem jamais integrou meu ciclo de amigos e colegas de profissão. Não tem inscrição local na OAB/DF, não leciona em nenhuma das faculdades em que leciono, não cursa pós-graduação comigo.

Ao término das férias, os autos do HC n.º 24.898 foram devolvidos juntamente com petição de substabelecimento sem reservas.

Com relação ao Habeas Corpus n.º 26.506, não é segredo para ninguém. FOI NEGADA DE PRONTO A LIMINAR em 21 de janeiro de 2003 (data da decisão).

O "rastro" criado pela interpretação sensacionalista do senhor Josias de Sousa, único jornalista tendencioso até aqui, está conduzindo a sociedade para uma situação muito perigosa. Se a moda de se aceitar discursos atributivos, formulados por pessoas sob investigação, pegar, estaremos, operadores do direito, assacando de maneira brutal contra as instituições políticas e democráticas conquistadas ao longo de muitos anos, guerras, sangue, suor e lágrimas. Daqui a mais um pouco o processo eleitoral estará totalmente comprometido. Basta que o judiciário, a imprensa e a sociedade apliquem a presunção de culpabilidade à candidatos que tiverem seus nomes citados por terceiros em gravações, quer legais, quer ilegais.

Meu pai, como Vossas Excelências, já condenou muitas pessoas poderosas. Já feriu interesses de grupos políticos e econômicos. Como vítima está recebendo tratamento de algoz. Amanhã, se a moda pegar, bastará gravar qualquer besteira atribuindo a qualquer relator um ato criminoso e, automaticamente pediremos o seu afastamento. O judiciário ruirá mais rápido do que um castelo de areia tocado pelo mar. Sem judiciário não haverá esperança ao cidadão comum, que voltará a ser saqueado pelo Estado e que, por sua vez, não encontrará mais limitações, remetendo à sociedade ao absolutismo medieval.

É uma pena que o legítimo exercício de minha profissão, que segundo a vontade do Constituinte "é essencial à administração da justiça" esteja sendo usado por aqueles que defendem a estrutura social e política atual, estrutura que permite a prática de inúmeros ilícitos; Não tenho muitas lembranças de infância junto ao meu pai, pois ele estava sempre trabalhando, escrevendo, denunciando. Sua família foi, por diversas vezes, sacrificada a bem da causa pública.

Não pôde nos dar uma infância de posses, mas sempre bateu forte na tecla do exemplo. Afirmo, sem sombra de dúvidas, que os projetos que ele têm de moralização atingirão a sociedade de forma efetiva, alterando, para muito melhor, o destino do país e da sociedade brasileira. Sua atuação como vereador, deputado federal, advogado e magistrado sempre demonstraram isso. Sua honra já foi atacada por pessoas muito mais poderosas do que as que agora tentam lhe calar.

É um absurdo verificar que, num Estado Democrático de Direito, dois sujeitos que visivelmente tentavam conquistar um cliente demonstrando prestígio, criem a história que querem, falando nomes de autoridades, e a imprensa, a sociedade e o judiciário não se mobilizem para por um fim nisso. Hoje foi o nome de meu pai. Amanhã pode ser o do Presidente da República, de um Ministro de Estado, do Presidente do Congresso, do Presidente da OAB, do Procurador-Geral da República e dos Ministros do STJ e do STF. O que fará a sociedade? Colocará o comando do país sob suspeita? E depois, a quem recorrerá a sociedade se já teremos aplicado a presunção de culpabilidade?

Meu pai é magistrado e como tal sempre estará sujeito a tais ataques. Isso porque a força de um magistrado reside em sua integridade moral. Fico triste porque dessa vez usaram meu legítimo exercício profissional para tentar atingi-lo. Refiro-me a atender um cliente, ouvir sua proposta e, após análise do caso, rejeitá-la.

Ressalte-se, por importante, que a conduta profissional e sensacionalista do jornalista Josias de Sousa deixou muitos "rastros" e que já estou preparando, para Vossas Excelências, relatório que demonstra o porque de sua perseguição ao Judiciário. Quanto às distorções de minha fala publicadas na Folha de S. Paulo pelo referido cidadão, buscarei pela via legal e moral a reparação de meus danos. Deixo a via covarde para quem vive disso.

Por fim, rogo a Vossas Excelências que reflitam sobre o poema de Eduardo Alves da Costa, que bem representa o momento pelo qual o Judiciário vem passando. Com ele encerro a presente e me coloco à disposição de Vossas Excelências para, a qualquer momento, responder qualquer pergunta e mostrar documentos.

Brasília, 25 de fevereiro de 2003.

ERICK VIDIGAL

"Tu sabes, conheces melhor do que eu a velha história. Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor no nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão e não dizemos nada.

Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, Conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada."

Veja também:

6/3/03 - Filhos e Advocacia

Erick: 'meu crime é ser filho de ministro do STJ e advogado.'

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2003..

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2003, 9h24

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