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Outro não

STF rejeita HC de advogado contra decisão que censura Você S/A

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, negou o pedido do advogado Miguel Guerrieri contra decisão da Justiça de primeira instância de São Paulo, que censurou reportagem da revista Você S/A. O relator determinou ainda o trancamento do habeas corpus impetrado no STF pelo leitor da revista.

O advogado alegou que os leitores foram "violentamente submetidos a um regime de repressão, ignorância e cegueira" por não poderem ter acesso ao material jornalístico que seria publicado na Você S/A. O ministro Moreira Alves - que respondia interinamente pela presidência do STF durante o recesso de carnaval - negou liminar ao advogado.

No mérito, Velloso afirmou: "No caso, porque teria sido imposta censura a uma determinada revista, estaria o paciente sofrendo "ofensa à normalidade funcional do seu organismo do ponto de vista psíquico".

"Não obstante o respeito que nos merecem os ilustres causídicos, a alegação não é bastante e suficiente para a caracterização da "violência ou coação em sua liberdade de locomoção", requisito constitucional do habeas corpus (C.F., art. 5º, LXVIII)", acrescentou.

Leia a decisão do ministro Carlos Velloso:

HABEAS CORPUS 82.880-9 SÃO PAULO

RELATOR: MIN. CARLOS VELLOSO

PACIENTE(S): MIGUEL ARCANJO CÉSAR GUERRIERI

IMPETRANTE(S): MIGUEL ARCANJO CÉSAR GUERRIERI E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES): PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO: - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de MIGUEL ARCANJO CÉSAR GUERRIERI, "face ato oriundo do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ou de quem seja imputada a responsabilidade pela censura prévia imposta à reportagem que seria capa da Edição nº 56, de Fevereiro de 2003, da REVISTA VOCÊ S/A, publicada pela Editora Abril S/A" (fl. 02). Apontam, ainda, como litisconsorte ativo necessário, o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Sustentam os impetrantes que a proibição da publicação da matéria jornalística afronta as garantias e princípios inscritos nos arts. 1º e 5º, incisos II, III, IV, VIII, IX, XIII, XIV, XV, XXXIII, da Constituição, uma vez que impede o acesso do paciente às informações nela contida.

Afirmam, ainda, que a mencionada censura prévia constitui violência contra a liberdade de locomoção do paciente, que "encontra-se materializada na ofensa à normalidade funcional do seu organismo do ponto de vista psíquico" (fl. 06). Aduz que "a inteligência, memória e vontade do paciente são as vítimas da violência perpetrada pela referida censura prévia..." (fl. 07).

Pedem os impetrantes a concessão da ordem, "para que, na condição de cidadão e advogado, não seja vedado ao Paciente o acesso ao material jornalístico tratado na página 3 da edição de fevereiro/2003 da Revista Você S/A, publicada pela Editora Abril S/A. Pedem, ainda, o trancamento do "procedimento intimidativo imposto contra a Revista Você S/A" (fl. 18).

Autos conclusos em 05.03.2003.

Decido.

O writ não merece seguimento.

A uma, porque não é caso dele, presente a norma inscrita no art. 5º, LXVIII: "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder".

No caso, porque teria sido imposta censura a uma determinada revista, estaria o paciente sofrendo "ofensa à normalidade funcional do seu organismo do ponto de vista psíquico". Não obstante o respeito que nos merecem os ilustres causídicos, a alegação não é bastante e suficiente para a caracterização da "violência ou coação em sua liberdade de locomoção", requisito constitucional do habeas corpus (C.F., art. 5º, LXVIII).

A duas, porque não é mesmo caso de habeas corpus. Aqui, seria cabível, fala-se em tese, o mandado de segurança, legitimada para a causa a Revista. Ao que parece, esta já adotou, no Juízo competente, as providências judiciais cabíveis.

A três, porque, se cabível o habeas corpus, não seria o Supremo Tribunal Federal competente, originariamente, para o processo e julgamento do writ, certo que a inclusão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, como autoridade coatora, não tem nenhum sentido.

Do exposto, com a vênia dos ilustres impetrantes que, repito, merecem o nosso respeito, nego seguimento ao pedido e determino o seu arquivamento.

Publique-se.

Brasília, 06 de março de 2003.

Ministro CARLOS VELLOSO

- Relator -

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5/3/03 - Corrida ao STF

Advogado tenta habeas corpus contra notícia censurada

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2003, 15h23

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