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Terceira negativa

Vicente Leal nega liminar em habeas corpus a contador de Arcanjo

Foi indeferido nesta quinta-feira (6/3) o pedido de habeas corpus de Luiz Alberto Dondo Gonçalves, contador de João Arcanjo Ribeiro, o "comendador". A decisão é do ministro Vicente Leal, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Este foi o terceiro pedido de liberdade de Dondo negado pelo STJ. No dia 21 de janeiro, durante o recesso forense, o vice-presidente do STJ, Edson Vidigal, indeferiu pedido feito pela defesa de Luiz Dondo. No dia 5 de fevereiro, o ministro Fernando Gonçalves, que naquela ocasião integrava a Sexta Turma do STJ, também negou liminar no segundo HC. Nessa ocasião, a defesa de Dondo atacou acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF).

Na decisão, Fernando Gonçalves proferiu o seguinte despacho: "Nada obstante a bem lançada peça inaugural, a verdade é que não há em seu texto qualquer ataque ao acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que manteve o decreto de prisão preventiva. Neste contexto, em princípio, não se vislumbra indevido constrangimento a reclamar providência de urgência por parte desta Superior Instância. Nego a liminar."

Já no terceiro pedido de liminar, os advogados tentaram obter mais uma vez a liberdade de Luiz Dondo, produzindo inclusive decisão final no mérito do processo. Na análise das informações prestadas pelo TRF da 1ª Região, Vicente Leal não achou que caberia atender o pedido e concedeu vista ao Ministério Público Federal. Isso porque relatório enviado ao STJ sustenta a legalidade da prisão de Dondo.

No relato feito pelos advogados do contador consta que, no dia 5 de abril de 2001, o MPF apresentou denúncia contra Fernando Adorno Robison e Kátia Viegas Minosso. Foi imputado a eles, segundo documento da defesa de Dondo, "responsabilidade criminal pela sonegação de tributos estaduais e federais, praticados na gestão da pessoa jurídica Indústria e Comércio de Cereais Itatiaia Ltda. no período compreendido entre maio de 1998 e maio de 1999".

Segundo os advogados do contador, no dia 14 de janeiro deste ano "o mesmo Ministério Público Federal ofereceu aditamento àquela peça acusatória, incluindo o paciente [Dondo] e mais cinco acusados, atribuindo-lhes, em conjunto com os dois primeiros denunciados, a prática dos crimes de sonegação fiscal, quadrilha e falsidade ideológica." Para a defesa, esse procedimento seria irregular.

O aditamento foi aceito pelo juiz da Terceira Vara Federal de Cuiabá. O magistrado informou na decisão que Dondo já se encontrava preso "por preventiva decretada em outro processo, pelo mesmo argumento usado acima vejo presente o perigo para a ordem econômica em sua liberdade".

No documento apresentado pelos advogados, o juiz da 3ª Vara explicou que, se fosse mantida a liberdade do contador Dondo, haveria o risco de ele fugir do mesmo modo que ocorreu com João Arcanjo Ribeiro, "seu suposto chefe".

De acordo com a decisão do juiz da 3ª Vara, "estes autos e os demais processos contra o réu apontam que ele é contador de João Arcanjo e das empresas deste há mais de uma década, o que torna quase impossível que não saiba nem participe da organização criminosa, detidamente explicada pelo MPF no aditamento à denúncia".

Coube ao ministro Vicente Leal solicitar ao TRF da 1ª Região informações sobre a decisão que manteve Dondo preso. O juiz federal Hilton Queiroz, relator do processo em Segunda Instância, considerou que o pedido de prisão encontrava-se bem fundamentado e negou a liminar.

Após se cientificar do teor das informações do TRF, Vicente Leal indeferiu a liminar. Com isso, o processo em questão seguirá o trâmite normal e tão logo receba a manifestação do MPF, o ministro poderá retomar a análise do caso, para a apreciação dos demais integrantes da Sexta Turma. (STJ)

Processo: HC 26670

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2003, 22h55

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