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Malha fina

'Contribuintes devem ficar atentos para não cair na malha fina.'

Os contribuintes devem ficar atentos para não cair na "malha fina", ou seja, em procedimento de verificação administrativa de sua declaração, o que pode acarretar multas e atraso da restituição.

A Receita Federal, ao longo dos anos, desenvolveu uma série de cruzamentos de dados que lhe dá um controle mais eficaz das informações a respeito dos contribuintes, dificultando os "jeitinhos" para diminuir o valor do Imposto de Renda a pagar ou para aumentar as restituições.

O primeiro cuidado que se deve ter ao elaborar a declaração é preencher corretamente os campos obrigatórios, prestando atenção principalmente ao nº do CPF do declarante, seu nome, código da profissão, título de eleitor, CPF do cônjuge ou companheiro (a) e endereço.

Em seguida, deve-se fornecer corretamente o CNPJ das fontes pagadoras dos rendimentos tributáveis, bem como prestar muita atenção no preenchimento dos valores de rendimentos e imposto de renda na fonte. É comum fazer a inversão dos valores (informar na coluna dos rendimentos o valor do IR Fonte e vice-verso), ou informar no campo do IR Fonte o valor relativo ao INSS (Previdência Oficial). Ou ainda, inverter os números do valor: valor correto R$ 21.095 - valor preenchido R$ 21.905.

Tais fatos certamente resultarão em malha fina, porque as informações prestadas pelas fontes pagadoras serão diferentes. Como novidade, foram criados campos específicos no formulário para que o declarante informe o CPF dos dependentes, e suas rendas tributáveis (salários, honorários, aposentadorias, pensões, etc), não tributáveis (rendimentos de cadernetas de poupanças, etc) e tributáveis exclusivamente na fonte (rendimentos de aplicações financeiras, etc).

Outro cuidado especial que os contribuintes devem ter se refere à CPMF, apesar de aparentemente não guardar relação com o Imposto de Renda. A Receita Federal dispõe do montante de CPMF recolhida em relação à cada CPF. Através dele, se determina o valor da movimentação financeira do contribuinte, e então é feito o cruzamento da movimentação financeira com o total de rendimentos tributáveis, isentos e tributados exclusivamente na fonte.

Se a movimentação financeira exceder cinco vezes o total dos rendimentos declarados (tributáveis, isentos e tributados exclusivamente na fonte), provavelmente o contribuinte será intimado para explicar a distorção. Ainda neste tópico, se o contribuinte cair na malha fina por outras razões, também terá cruzados os dados da sua movimentação financeira com o total dos rendimentos.

Algumas pessoas deixam de declarar determinados rendimentos tributáveis, porque tais valores não tiveram a retenção do IR. Dependendo do montante do rendimento, certamente haverá malha fina, pois as fontes pagadoras já apresentaram a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), informando os rendimentos pagos (rendimentos do trabalho não assalariado, aluguéis, royalties ou benefícios de previdência privada) acima de R$ 6.000,00, ainda que não tenham sofrido retenção.

Por falta da origem de rendimentos (insuficiência de caixa), alguns contribuintes se "esquecem" de lançar bens e direitos. A Receita Federal tem controle sobre todas as transações com veículos novos (pois as concessionárias enviam a relação dos adquirentes), com imóveis de valor superior a R$ 20 mil (os Tabelionatos e Cartórios de Registro de Imóveis enviam a relação dos vendedores e compradores), de contas-correntes e aplicações financeiras (em virtude das informações prestadas pelas instituições financeiras sobre a CPMF e IRF) e também de outros bens e direitos (através do cruzamento de informações entre os CPFs que participaram da transação). Tal omissão será objeto de conferência através da malha fina.

Também como novidade para 2003, a Receita Federal criou a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), que as incorporadoras, construtoras e imobiliárias devem preencher e enviar para o fisco, indicando o valor, nome dos contratantes, CPF e datas das operações de compra e venda, permuta e locação de imóveis. Dessa forma, mais uma porta da sonegação é fechada, pois muitos contribuintes sabedores que os locatários não declaravam o montante de aluguéis pagos, também deixavam de prestar tal informação, reduzindo o montante tributável das suas rendas.

Há profissionais liberais (principalmente médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas, cujas despesas são dedutíveis na declaração de seus pacientes) que omitem rendimentos de consultas, pois não fornecem o recibo. Mas o cheque nominativo é comprovante da despesa feita, então, o paciente pode informar o valor pago.

Desde 2002, as pessoas físicas e jurídicas devem informar a relação de seus bens, direitos e investimentos no exterior e submeter à tributação quando houver ganhos de capital. Pessoas que possuem moeda estrangeira em espécie (ex: dólar americano) têm a obrigação de declará-la na relação de bens, inclusive tendo um código próprio para tanto (código 64).

Assim, o contribuinte que vinha declarando possuir uma quantidade de dólares não pode simplesmente baixar essa quantidade sem oferecer o ganho em reais com a variação da moeda estrangeira. Há inclusive um programa de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira que deve ser preenchido. Então, a omissão do rendimento resultará em malha fina.

E, por último, os declarantes devem estar atentos ao informar o CPF ou CNPJ de pessoas físicas ou jurídicas que receberam valores que serão utilizados como deduções da base de cálculo do imposto de renda (despesas médicas, pensão judicial, despesas com instrução, etc.).

Acaso estes números estejam cancelados (por falta de apresentação de declaração nos últimos anos), quando do processamento da declaração poderá haver a rejeição da dedução, sendo o contribuinte intimado a apresentar os recibos ou notas fiscais.

A conferência da regularidade do CPF ou CNPJ pode ser feita no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) na parte de cadastros CPF e CNPJ. Se a inscrição estiver cancelada, recomenda-se que seja solicitado ao recebedor da importância que providencie urgentemente a sua regularização.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003, 9h59

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