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Confisco sugerido

TST defende reforma agrária em terra com trabalho escravo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, defendeu nesta quarta-feira (5/3) o confisco de terras onde há trabalho escravo como uma das maneiras para punir com rigor os responsáveis. Ele sugeriu que as fazendas confiscadas sejam utilizadas para fins de reforma agrária, como a Constituição já prevê no caso de terras onde forem localizadas culturas ilegais. Francisco Fausto disse que a atuação conjunta do Poder Público para pôr fim a essa prática criminosa deve ser reforçada.

"Não é possível esperar que quem explora o trabalho de um empregado em troca de comida vá recuar apenas por meio da pedagogia", disse o presidente do TST. Para ele, "é preciso agir com todo o rigor da lei diante das figuras dos capatazes e dos capitães-de-mato que ressurgiram nas fazendas como uma praga, ameaçando, torturando e caçando os escravos em fuga".

Para o presidente do TST, o momento é propício para que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite o confisco de terras de proprietários de terras onde há prática de trabalho escravo. O Poder Legislativo deve integrar-se ao esforço conjunto do Poder Executivo e do Judiciário, afirmou.

O comentário do ministro refere-se às últimas fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Polícia Federal e à atuação da Justiça do Trabalho e Justiça Federal que levaram à prisão do ex-deputado Augusto Fatias e a irmã Eleuza, irmãos de PC Farias, tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor.

A prisão, que durou algumas horas, foi motivada pela recente descoberta de mais de 100 trabalhadores em regime semelhante ao da escravidão na Fazenda Santa Ana, localizada entre os municípios de Cumaru do Norte e Santana do Araguaia, no Sul do Pará, de propriedade da família Farias. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003, 11h46

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