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Quebra de sigilo

Sigilo bancário de ex-funcionário da Ford Brasil deve ser quebrado

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo determinando a quebra de sigilo bancário de um ex-funcionário da Ford Brasil S/A. A Turma entendeu que a medida adotada pelo TRT-SP é proporcional e razoável diante da investigação da sua demissão por justa causa por suposto ato de improbidade administrativa.

O ex-empregado atuava como especialista em promoção de eventos, respondendo pela organização e contratação de serviços para lançamentos de novos produtos, Grandes Prêmios de Fórmula-1, convenções nacionais e internacionais e outros eventos de grande porte. Em 1995, foi denunciado por um gerente por estar supostamente privilegiando pelo menos duas empresas, mediante recebimento de comissão, nas contratações que fazia. Depois de uma sindicância interna promovida pela Ford, durante a qual o ex-empregado se recusou a apresentar provas de sua movimentação bancária, a empresa o demitiu por justa causa.

O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo pedindo indenização por danos morais e o pagamento das verbas rescisórias. A Ford, já na primeira instância, pediu ao juízo a quebra do sigilo bancário a fim de comprovar as alegadas irregularidades. O empregado obteve ganho de causa e a quebra do sigilo foi indeferida.

A empresa recorreu ao TRT-SP, que decidiu pela nulidade da sentença de primeira instância e remeteu o processo de volta à Vara para atender o pedido da empresa de quebra do sigilo. O ex-empregado tentou, por meio de mandado de segurança, impedir o procedimento. Não conseguiu e recorreu ao TST.

O relator do recurso ordinário em mandado de segurança, ministro Ives Gandra Martins Filho, observou que o empregado era autor de reclamação trabalhista "e tinha contra si suspeitas de que recebera propina, o que justificaria sua despedida por justa causa". Para o ministro, "o fato de o TRT tomar as providências necessárias ao atingimento da verdade real, na instrução de uma reclamação trabalhista, não contraria frontalmente os preceitos fundamentais do art. 5º, X e LVII, da Constituição Federal".

Segundo Ives Gandra Filho, "o sigilo bancário, assim como o fiscal e o telefônico, ainda que representem projeções específicas do direito à intimidade, possuem, por vezes, relevante natureza probatória". (TST)

ROMS 33722/2002

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003, 9h16

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