Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Decisão unânime

STJ manda seguradora indenizar família de segurado em R$ 54 mil

A Vera Cruz Seguradora S/A foi condenada a indenizar a família de José Antônio Corrêa Lapa em R$ 54 mil com correção monetária. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, apesar do segurado ter doença preexistente, a família deve receber a indenização do seguro de vida.

Portador de problemas de hipertensão apresentados em 1983, ele contratou o seguro de vida em setembro de 1994. Morreu em agosto de 1996, aos 41 anos de idade, vítima de insuficiência cardíaca.

A seguradora não queria fazer o pagamento da indenização, sob a alegação de que a doença que causou a morte era anterior ao ato do contrato. Segundo a empresa, o segurado omitiu tal informação.

De acordo com o relator do recurso, ministro Barros Monteiro "chega-se a conclusão de que no caso em tela o segurado não procedera com má-fé na ocasião ainda que se desconsidere a circunstância de não ter sido ele submetido a exame prévio de saúde pela empresa seguradora, forçoso é reconhecer que entre a data do seguro e o seu falecimento decorreram dois anos".

Para o ministro de um período "razoável de sobrevida, o que, de qualquer forma, arreda a asserção de má-fé ou dolo, tanto mais que solveu durante todo esse tempo o prêmio, recebido pela recorrida sem nenhuma ressalva".

O ministro Barros Monteiro sustentou que "a seguradora se mostrou desidiosa ao aceitar a proposta de seguro da forma como se achava, incompleta, restando preencher o campo do documento destinado a esclarecer se o segurado possuía ou não alguma moléstia preexistente".

Batalha judicial

Solange Aparecida Santos ingressou com uma ação de cobrança requerendo a cobertura do seguro feito pelo marido que morreu. A seguradora negou o pagamento alegando que ele era portador de hipertensão desde 1983 e, inclusive, sofreu um acidente vascular cerebral. Os advogados da empresa alegaram que José Antônio teria feito o seguro já prevendo a morte e agindo então de má-fé ao omitir que estava doente.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou procedente o pedido inicial. A seguradora foi condenada a pagar R$ 54 mil para a família do segurado - valor estipulado no contrato.

Inconformada, a defesa da Vera Cruz Seguradora S/A recorreu.

Por maioria de votos, o TJ do Distrito Federal acatou o apelo da seguradora. Os advogados da família entraram com um recurso especial no STJ. Argumentaram que a seguradora recebeu a proposta do contrato mesmo sem estar preenchido o campo relativo às declarações do segurado.

A Quarta Turma, por unanimidade, entendeu que a empresa tem obrigação de pagar o valor contratado. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003, 8h49

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/03/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.