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TV de qualidade

'Produto vendido em programa sensacionalista deve ser boicotado.'

A televisão é um bem amplamente difundido pelos lares brasileiros, inclusive integra o patrimônio mínimo da família conforme a jurisprudência nacional, constituindo-se no principal meio de ocupação do tempo livre das pessoas. Mas, a televisão não pode ser encarada apenas como um aparelho eletrodoméstico. É preciso investigar um outro aspecto: a atividade de produção e programação de televisão de qualidade.

Há um verdadeiro interesse difuso da coletividade em obter uma programação de televisão com qualidade. Trata-se de um interesse que resulta do fato de as pessoas possuírem aparelhos de televisão e, com isso, assistirem aos programas que se difundem pelas famílias, crianças e adolescentes, idosos, minorias, consumidores, entre outros grupos. Tanto a população adulta quanto a infanto-juvenil são as destinatárias da programação de televisão, razão pela qual é necessária uma adequada classificação indicativa da programação de televisão.

Muitos dos defensores da ausência de qualquer espécie de controle sobre a qualidade da programação advogam que a liberdade de expressão impede, em caráter absoluto, qualquer tipo de controle, pois isto caracterizaria a censura. Sustentam, ainda, cinicamente, que o melhor meio de defesa dos telespectadores é, simplesmente, desligar o aparelho de televisão. O cidadão teria a liberdade de assistir ou não ao programa de televisão, razão pela qual não haveria necessidade de regras quanto ao conteúdo da programação.

Acontece que tal posição, que confunde controle de qualidade dos programas de televisão com censura, não é compatível com o Texto Constitucional. Se a liberdade de ligar ou desligar a televisão fosse suficiente, o constituinte não teria dedicado todo um conjunto de normas constitucionais ao assunto.

O controle de qualidade efetuado pelas próprias prestadoras do serviço de televisão, quanto aos produtos televisivos oferecidos aos cidadãos, é insuficiente. Um dos graves problemas é que a colocação de programas de grande audiência não é por si só suficiente para atestar a qualidade da programação. Os cidadãos podem muito bem se voltar para programas de baixa qualidade. Não é o índice de audiência o fator de qualidade da programação de televisão. É perfeitamente possível efetuar o controle de qualidade da programação de televisão, uma vez que a lei assegura aos consumidores o direito à qualidade dos produtos e serviços.

Um dos princípios, que disciplina a produção e a programação das emissoras de televisão, consiste no "respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família" (art. 221, IV). Este princípio está em conexão direta com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como da regra constitucional que prevê especial proteção estatal à família (art. 226, caput).

Os valores éticos estão muito próximos da idéia de virtude: querer e agir conforme certa concepção de humanidade. A virtude de um ser é o que constitui seu valer, é a sua excelência; as virtudes valem independentemente de seu uso prático, valem porque são valores ainda que o agir humano não lhe corresponda. Trata-se de modos de ser, adquiridos no contexto histórico, dirigido ao agir bem. É uma disposição humana para a realização do bem no mundo. Ora, a televisão não está impedida de mostrar vícios humanos, pois as fraquezas de caráter fazem parte da humanidade. Se assim o fizesse, simplesmente estaria escondendo a verdadeira realidade humana.

O seu papel é de apontar males na formação da personalidade humana. A exibição de vícios, mediante a produção de programas degradantes, não pode ser adotada como um simples meio para a ampliação e manutenção da audiência. Ao contrário, os vícios devem ser mostrados como mecanismos para a exaltação e apologia das virtudes. Deve ser privilegiado o valor da pessoa em si, à sua integridade como ser humano, que não pode ser explorado como um objeto manipulável ao sabor dos produtores de programas de televisão, a fim de atrair a atenção da audiência.

Como conseqüência direta do princípio da proteção aos valores éticos e sociais da pessoa e da família deve-se proteger o telespectador do sensacionalismo, que instiga a violência e criminalidade ou aquele que explora os conflitos de foro íntimo. Deve-se protegê-lo dos apelos sensualistas que inundam a programação em horários inadequados. Deve-se combater programas que criam estereótipos das pessoas e, com isso, acabam fazendo discriminações em razão da origem, raça, cor, religião, sexo, opção sexual e idade. Deve-se combater também os programas que entoam loas, expressamente ou implicitamente, ao fascismo e ao totalitarismo.

Estas afirmações sobre o papel da televisão na concretização dos valores éticos da pessoa e da família não significam que a mesma há de ser o "recanto da moralidade pública" ou "supremo guardião da ética". Ao contrário, a televisão insere-se na esfera pública ao lado de outras instituições, igualmente, responsáveis pela defesa da ética. Não se pode sobrecarregar a televisão com funções éticas, sob pena de acirramento de disputas entre concepções de diferentes comunidades.

É imprescindível para aqueles que querem a qualidade da programação de televisão: (i) a participação democrática em organizações; (ii) a manifestação de suas reclamações junto aos órgãos competentes e até mesmo junto às emissoras e (iii) o boicote aos produtos e serviços daqueles que anunciam em programas de baixa qualidade.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003, 10h06

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