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5 março 2003
Mais reforma
Fausto quer liberdade sindical e extinção do imposto compulsório
Não se pode falar em flexibilização da CLT enquanto não houver uma ampla reforma nos sindicatos, que institua a liberdade sindical e a extinção do imposto compulsório. A opinião é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, que concedeu entrevista à Rádio CBN esta semana.
Segundo Fausto, ainda estão em funcionamento no país
sindicatos que foram criados exclusivamente para indicar juízes
classistas, na época em que existia este tipo de representação na Justiça do Trabalho. "Esses sindicatos trabalhavam de três em três anos, somente para fazer as indicações", admitiu o presidente do TST. Além disso, segundo ele, há sindicatos que existem somente para receber o imposto sindical compulsório.
"Esses sindicatos são atrelados ao governo desde o Estado Novo,
quando esta legislação foi copiada do modelo italiano", afirmou
Fausto. O presidente do TST defende a extinção do imposto
sindical e é a favor da liberdade sindical. "Precisamos acabar com
esse imposto sindical. O sindicato deve viver da contribuição de seus
associados", recomendou. (TST)
Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003.
Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003
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