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Ronco da cuíca

Juízes acirram disputa por cargos no TRF de São Paulo

Se é verdade que na vigência do estado de direito manda quem entende de Direito, então está explicado porque o poder nos tribunais anda mais disputado que nunca.

Pode ser também que se explique porque o Tribunal Regional Federal de São Paulo, depois de quase três anos com 16 vagas abertas para novos juízes ainda não as tenha preenchido. Isso, apesar da lentidão do tribunal e da sobrecarga de processos acumulados à espera, justamente, de juízes que os resolvam.

Há explicações para todos os gostos. A mais repetida é a que atribui uma acirrada disputa entre dois grupos aparentemente equilibrados (em forças). O principal seria o clã chefiado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Scartezzini (ex-presidente do TRF). A outra ala é a conduzida pelo atual presidente do Tribunal, Márcio de Moraes.

Em resposta às supostas irregularidades na condução da disputa apontadas contra a direção do tribunal, a assessoria de imprensa do TRF apresentou contrapontos à notícia veiculada por este site.

A primeira delas contra a noção de que a lista de candidatos à promoção por antigüidade teria sido votada sem quórum de deliberação. A explicação do tribunal é a de que, segundo a alínea d do inciso I do artigo 93 da Constituição, só com a recusa de 2/3 do colégio eleitoral se pode descartar candidato a promoção pelo critério de antigüidade. Pela interpretação reversa, atribuída ao juiz Newton de Luca, se mais de 1/3 do colegiado aprova a lista, não há espaço para contestação.

Outro ponto é o que questionou a alternância na eleição dos candidatos. O que deve ser intercalado, argumenta a assessoria, é o preenchimento das vagas e não a escolha dos candidatos.

Esse entendimento, diz-se, não fora questionado até então e só passou a ser objeto de contestação quando se instaurou a disputa.

Personagens relativamente neutros identificam dois momentos nessa novela. O primeiro e demorado round teria sido protagonizado pelo atual presidente do TRF. Receoso de que Scartezzini eternizasse sua influência caso fizesse a maioria dos 16 novo ocupantes da casa, Márcio de Moraes teria adiado até não mais poder o processo de preenchimento das vagas.

Ao aproveitar um momento favorável para deflagrar o processo de escolhas, contudo, Moraes teria trombado com as tentativas de obstrução do grupo adversário.

Márcio de Moraes repele que tenha bloqueado o processo por razões políticas. A demora, afirma sua assessoria, deu-se porque era preciso, antes, arranjar as acomodações para os novos colegas. Seria preciso também aprovar as atribuições e incumbências dos novos juízes que passariam a compor uma terceira seção (com quatro turmas de quatro integrantes) destinada a cuidar apenas de matéria previdenciária.

Seus adversários afirmam que, passados quase três anos, essas providências já deveriam ter sido adotadas há muito.

O Ministério Público Federal parece concordar com isso. Para forçar a aceleração do processo, os procuradores da República instauraram inquérito para apurar as responsabilidades pela demora no preenchimento dos cargos e os prejuízos decorrentes desse comportamento. Segundo a presidência do TRF é incorreto afirmar que só depois dessa iniciativa é que o processo de escolha dos novos juízes foi deflagrado. Quando os procuradores agiram, mandou dizer Moraes, "seis ou oito novos gabinetes já estavam prontos".

De parte a parte, não faltam rusgas, rebimbocas nem parafusetas. A ala supostamente liderada por Scartezzini e que se ausentou das últimas duas sessões marcadas para votar as tais listas aponta falhas no processo. A última delas nota que Moraes encaminhou ao STJ um pedido para restabelecer a sessão suspensa por uma juíza da casa diretamente ao presidente do STJ (que atendeu o pedido). A petição, assinada por procuradores regionais de São Paulo, afirma-se, só poderia chegar às mãos de Naves se encaminhada pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Se assim for, até mesmo a lista por antigüidade pode cair.

O inconformismo atinge a escolha, por Marcio Moraes, do presidente do Superior Tribunal de Justiça, que ao despachar o pedido especificou como fundamento do mandado do segurança o "art. 107, II, da Constituição Federal", que demonstraria a inequívoca competência do ministro Marco Aurélio, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Alega-se que, em vez do vago argumento do "clamor público", acolhido por Nilson Naves, em uma petição encaminhada pela própria parte interessada, o ministro Marco Aurélio, cujas posições são inflexíveis com as garantias da Magistratura, não admitiria o desrespeito à Constituição Federal, à Lei Orgânica da Magistratura e ao Regimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Por seu turno, contrariados com os novos adiamentos, agora pela obstrução adversária, o presidente do TRF já anunciou que vai interpelar os faltosos para saber os motivos da ausência nas sessões. O Ministério Público também já confirmou: vai incluir no inquérito aberto no ano passado mais essa apuração.

Enquanto isso, a mais antiga reivindicação da Justiça Federal de São Paulo - que é a de ter mais juízes - fica cada dia mais antiga.

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Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003, 22h18

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