Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pena alternativa

Doação de sangue suspende processo de crime de bagatela

Doação de sangue pode suspender processo em crimes de pequeno potencial ofensivo. O entendimento serviu para suspender o processo em que o pedreiro Orlando Ferreira de Souza é acusado de maltratar os filhos menores de idade.

A decisão, da juíza Rosana Navega Chagas, do I Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, é a primeira no país que impõe esse tipo de condição para a suspensão do processo. Pelo acordo, o pedreiro deve doar sangue durante três anos.

De acordo com os autos, o pedreiro se excedia nos meios de correção, chegando a bater nos filhos com um cinto. Na audiência de instrução e julgamento, o Ministério Público propôs a suspensão por três anos, procedimento comum nos Juizados Especiais Criminais. Souza aceitou a proposta e a juíza, então, fixou as condições para a execução da suspensão.

A juíza baseou-se no parágrafo 2º do artigo 89 da Lei dos Juizados Especiais, que confere ao juiz o poder de fixar outras condições não previstas em lei. "Fixei esta condição, mas previamente conversei com o acusado se ele aceitaria doar sangue de forma voluntária, pois só pode doar sangue quem assim o quiser ou puder", afirmou Rosana Chagas. Ela esclareceu que, caso o pedreiro não aceitasse por motivos religiosos, por exemplo, outra condição lhe seria imposta em benefício da comunidade local.

Segundo a juíza, as leis atuais são extremamente benéficas para os acusados. Em contrapartida, eles devem praticar uma atividade de grande utilidade para a sociedade. A juíza considerou que deve haver uma resposta penal para que a lei não sirva apenas para beneficiar os acusados, devendo haver uma compensação para a sociedade. "Por outro lado, a atitude de doar sangue ajudará no processo de ressocialização e resolverá a enorme carência de sangue nos hospitais públicos", disse.

A doação de sangue já é utilizada como pena alternativa no Juizado Especial Criminal no Paraná, que tem convênio com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado. Segundo a juíza do Rio, a doação de sangue pode ser vista como pena alternativa ou como uma condição para a suspensão do processo, podendo ser fixada nos Juizados Criminais, nas Varas Criminais e nas Varas de Execuções Penais. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003, 15h51

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/03/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.