O advogado Edinaldo de Alencar acusa o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), de falsidade ideológica. O crime, segundo o advogado, é o fato de o deputado não freqüentar as aulas na Universidade e ter sua assinatura nas listas de presença. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo Alencar, em 1999, o deputado prestou vestibular para o curso de Direito do Centro Universitário Fieo, em Osasco (SP). Ele foi aprovado e se matriculou para cursar a faculdade no período matutino.

O advogado afirma que "há indicações de que, para suprir sua ausência, tem o deputado se valido dos préstimos de colegas de classe, dentre eles seu irmão Márcio Cunha, que, por ele, assinam as listas de presença, o que tem lhe garantido aparente regularidade no comparecimento às aulas, assim explicada sua aprovação para a 2ª série do curso, na qual matriculado".

Alencar diz que "soa estranho" que o deputado pudesse, "a um só tempo, responder por suas obrigações parlamentares em Brasília e assistir às aulas em Osasco".

A relatora do caso no Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, abriu vista ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. (STF)

INQ 1.924

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003.