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Alerta máximo

'Brasil pode quebrar sem reforma da Previdência', segundo Fausto.

Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, a Reforma da Previdência pede o máximo de urgência, sob pena de quebrar o Brasil. "Ou se faz uma reforma no sistema previdenciário brasileiro com a pressa que o assunto requer ou então o país vai quebrar", afirmou.

Fausto disse que a reforma da Previdência só poderá ser feita se o governo, empresas e os trabalhadores conseguirem encontrar uma solução solidária para o problema. "A questão previdenciária no país somente será resolvida quando todo cidadão estiver disposto a abrir mão de algum direito e partir para uma solução conjunta e solidária", acrescentou.

Veja a íntegra da entrevista:

P - Na sua opinião, qual é a Reforma prioritária para o país: a da Previdência, a tributária, a trabalhista ou a do Judiciário?

R - A previdenciária deve vir antes de tudo. Ela pede mais urgência porque interfere em todos os outros assuntos e até mesmo nas demais Reformas. O rombo na Previdência levou todo o dinheiro do País e está deixando o governo sem recursos para fazer novos investimentos. Não dá para continuar assim. Se não houver uma reforma rápida, o barco vai naufragar e com certeza as disputas na Justiça envolvendo o direito adquirido não serão tábua de salvação para ninguém. Vamos todos afundar juntamente com o direito adquirido.

P - O senhor acredita que, caso a crise na Previdência Social se agrave, muitas pessoas se apegariam à tese do direito adquirido para ir à Justiça?

R - É preciso perceber que o argumento do direito adquirido é uma boa tese a favor de qualquer pessoa, mas não passa de um argumento meramente corporativista. Quando se confronta a tese do direito adquirido com a realidade da Previdência Social brasileira, que pode quebrar a qualquer momento, esse argumento passa a não valer nada. Se o sistema previdenciário quebrar, todos sofreremos, tendo ou não direitos adquiridos. A solução para o rombo da Previdência não pode estar vinculada a interesses corporativos, tem de estar atrelada a interesses públicos.

P - Como o Judiciário pode colaborar com essa Reforma?

R - Se a situação do juiz, por exemplo, for encaminhada para a previdência privada com fins de complementação de aposentadoria, é preferível que o magistrado dobre a sua contribuição para a Previdência Social, passando a pagar uma alíquota de 22%, em vez dos 11% atuais para garantir a aposentadoria integral. Trata-se de uma carreira de Estado, o que obriga o juiz a não estar vinculado a nenhuma outra carreira. Não podemos ser empresários, advogados, nada. Só podemos ser juízes ou então exercer cargo de professor, logo, é uma situação peculiar. Acredito que uma das soluções para a crise de caixa da previdência pública no País seria dobrar a contribuição do juiz e a dos servidores da ativa. Assim, seria possível preservar o direito à aposentadoria integral de algumas carreiras de Estado.

P - Aumentar a contribuição dos servidores da ativa não seria penalizar novamente o contribuinte?

R - A Previdência não pode esperar mais. É um remédio amargo, todos sabemos, mas pelo menos não remete o servidor a uma situação imprevisível, até mesmo caótica, no futuro. Mas há outras propostas interessantes que devem ser analisadas pelo governo. Uma delas é a cobrança da contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas, mas não se sabe até que ponto essa medida sacrificaria o capital de giro e de investimento dessas empresas.

P - Há alguma outra providência que ajudaria a sanar o rombo do INSS?

R - Sim. Defendo a cobrança de uma contribuição também dos inativos. Digo isso com muita tranqüilidade porque eu mesmo sou um dos que não paga mais à Previdência. Já contribui com tudo o que devia para o INSS e, no entanto, defendo que eu pague também. A solução tem que ser solidária. Se ela não existir, a Previdência pode quebrar.

P - Qual é o motivo, em sua opinião, de a Previdência Social encontrar-se nessa situação? Desvios, roubo, incompetência?

R - O que sei é o que a imprensa divulgou. De fato, o próprio governo federal levou o dinheiro da Previdência e não devolveu. Várias empresas devem dinheiro à Previdência e esses valores não estão sendo cobrados. Enfim, não há transparência quanto à dívida dessas empresas para com a Previdência, ou seja, o gerenciamento do sistema é péssimo.

P - Então o governo deveria fazer uma ação de cobrança mais forte sobre aqueles empresários que devem à Previdência?

R - Tem que haver a cobrança imediata das empresas. Quando se consegue fazer a cobrança de valores para a Previdência há bons resultados. Um exemplo é o repasse das contribuições arrecadadas das condenações e acordos firmados pela Justiça Trabalhista. Essa cobrança está significando uma renda extraordinária para o INSS. A arrecadação da Justiça do Trabalho, apenas com relação à contribuição previdenciária, foi de R$ 110,3 milhões em 1999. No ano de 2001, o montante chegou a R$ 650,3 milhões. Com o convênio que a Justiça Trabalhista firmou recentemente com o INSS, que propiciará que essa cobrança seja feita de forma eletrônica, tenho certeza que o montante será duplicado. Esse é um exemplo prático de que, se houver mecanismos rígidos de cobrança das contribuições, o sistema melhorará e muito. Mas essa cobrança rígida não existe porque esbarra na ineficiência do órgão arrecadador e na falta de vontade política.

P - A previdência privada não seria uma alternativa?

R - Eu não confio na previdência privada, a não ser que bancos sólidos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal entrassem no circuito para bancar a complementação da aposentadoria do servidor público. Assim poderíamos esperar que isso desse certo. Mas nessa previdência privada que existe no mercado brasileiro eu não confio. Há casos de trabalhadores que pagaram a uma previdência privada durante mais de 20 anos e, quando se aposentaram, receberam como retorno valores ínfimos de complementação de aposentadoria. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003, 9h53

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