O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, em continuidade à determinação do governador Geraldo Alckmin, aos trabalhos de análise de eventuais aumentos abusivos nos preços dos cartórios extra-judiciais, efetivou novo termo entre a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com a Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) e o Sindicato de Notários e Registradores do Estado de São Paulo, para redução dos emolumentos nas hipóteses de registro de cédula de crédito ou produto rural pignoratícia e ainda registro de hipoteca cedular rural por imóvel.

A partir da necessidade de adequação à legislação federal, que determinou a existência de faixas diferenciadas em virtude dos valores econômicos e para maior benefício às pessoas de menor poder aquisitivo, vários dos novos preços fixados pelo termo assinado na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania foram abaixo da variação da Ufesp.

O termo assinado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania conseguiu, nos casos de aumentos maiores, a redução de valores em mais de dez.

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania permanece analisando as planilhas referentes aos cartórios para identificar outros focos de eventuais aumentos abusivos, que serão imediatamente reduzidos.

Fonte: Gazeta Mercantil

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2003.