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Cheque com fundos

Supermercado retoma compras de cliente e é condenado em SC

O autônomo Cláudio Fausto, residente em Indaial (SC), deve ser indenizado por danos morais em R$ 30 mil pelo Supermercado Vitória. A determinação é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ainda cabe recurso.

De acordo com os autos, ele fez compras no supermercado, passou as mercadorias pelo caixa e efetuou o pagamento com um cheque do seu empregador. No momento em que colocava os produtos num táxi que havia chamado à porta do supermercado, entretanto, foi surpreendido pelos funcionários do Vitória. Eles retomaram os produtos do consumidor, sob a acusação de que o cheque entregue não tinha fundos.

Cláudio Fausto disse que o episódio foi presenciado por todos que estavam nas imediações. Segundo ele, por se tratar de município pequeno, logo o fato se espalhou pela comunidade, gerando comentários desagradáveis. O cheque em questão, conforme comprovou o autônomo, tinha provisão de fundos e poderia ter sido descontado.

A apelação foi relatada pelo desembargador Carlos Prudêncio, que decidiu acolher o pedido do autônomo. Assim, foi revertida a sentença de primeiro grau. (TJ-SC)

Apelação Cível 2000.018623-6

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2003, 12h19

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