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Dívida herdada

Rede TV! deve pagar salários para trabalhadores da extinta Manchete

A Rede TV! deve pagar salários em atraso de todos os trabalhadores da antiga TV Manchete. A decisão é da 8ª Turma do TRT do Rio de Janeiro, que manteve entendimento anterior. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho. Ainda cabe recurso.

A ação foi ajuizada pelo procurador Cássio Casagrande, que participou da sessão de julgamento. De acordo com o procurador, a decisão significa o reconhecimento judicial de que a Rede TV! é sucessora da TV Manchete para fins trabalhistas, sendo responsável por todos os direitos do grupo de trabalhadores que se encontrava em atividade quando da transferência da concessão, em maio/99.

De acordo com Casagrande, "a Rede TV simplesmente abandonou à própria sorte mais de mil empregados da antiga TV Manchete, sem dar baixa nas carteiras de trabalho e sem lhes fornecer guias de seguro-desemprego". O mais grave, segundo ele, foi que "a Rede TV reconheceu publicamente, à época, que era responsável pelos direitos trabalhistas dos antigos empregados da TV Manchete".

A situação de desamparo em que os empregados permaneceram levou o Ministério Público a pedir inclusive indenização por dano moral, que foi reconhecida pela 43ª Vara do Trabalho e mantida na decisão desta sexta-feira (30/5). "Houve apenas uma redução no valor da indenização pelo TRT, que inicialmente era de 100 salários mínimos para cada empregado e agora será de 2 salários mínimos por ano de serviço.", informou Casagrande.

Ainda de acordo com o representante do Ministério Público, a Procuradoria do Trabalho no Rio de Janeiro já pediu à 43ª. Vara do Trabalho o prosseguimento de uma ação cautelar de arresto, para bloqueio da 30% da receita publicitária da Rede TV, a fim de garantir o pagamento do salários em atraso e da indenização por danos morais.

Os dirigentes do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro acompanharam o julgamento e comemoraram a decisão. (MPT)

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2003, 18h30

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