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Controle externo

Presidente do Supremo critica Márcio Thomaz Bastos

A cinco dias de deixar o cargo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, disparou críticas ao governo, ao ministro da Justiça e a todos os que defendem o controle externo do Judiciário e disse que os juízes são "a bola da vez". Marco Aurélio se disse inconformado com a postura dos advogados que defendem esse tipo de controle.

- É certo que a história revela que o advogado tem sempre uma crítica ao juiz, porque o juiz não pode declarar a contenda empatada. Mas chegar ao ponto de pretender uma ingerência no Judiciário dessa ordem?! Quem controlará esse órgão do controle externo? Será que as decisões dele ficarão acima das decisões do Supremo? Não posso acreditar que querem esse controle acima do Supremo.

Lembrado que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defende o controle externo e a reforma do Judiciário, Marco Aurélio o criticou e também à criação da Secretaria de Reforma do Judiciário.

- O que deixa perplexo (a posição do ministro). Antes de ser ministro, ele era um advogado militante e um dos melhores da área criminal. Aliás, fiquei muito atônito e perplexo com a criação da Secretaria de Reforma do Judiciário. É totalmente desnecessária.

Os assessores de Thomaz Bastos disseram que o ministro não vai responder às críticas do presidente do Supremo. Segundo a assessoria, o ministro procurou Marco Aurélio há duas semanas para discutir a reforma do Judiciário e este teria lhe recomendado que procurasse seu sucessor na presidência do STF, ministro Maurício Correa, que assume o cargo na próxima semana.

Sobre a proposta de controle externo do Judiciário, o presidente do Supremo afirmou que se for pensado esse tipo de mecanismo no Ministério Público, os procuradores vão dar um pulo enorme. Ele afirmou que se for aplicado o controle externo da OAB, os advogados não vão aceitar, como não aceitam até hoje o crivo do Tribunal de Contas da União.

- Então, o que eles querem? Querem cadeiras? Como se esse órgão que vai exercer o controle externo fosse um tribunal?

O presidente do Supremo defendeu uma proposta encaminhada pelo próprio Tribunal ao Congresso Nacional em 1992 e que cria a Lei Orgânica da Magistratura, que disciplina a atividade dos juízes. Marco Aurélio disse ainda porque só se pensa em reforma do Judiciário e também na do Executivo e do Legislativo.

- Será que somos os culpados como são os servidores públicos por tudo o que há e que não seja de agrado de fulano e sicrano no Brasil? Será que o Judiciário é a bola da vez? Se for, estamos muito mal, porque o Judiciário é responsável pelo restabelecimento da paz social e as autoridades devem envidar esforços para fortalecê-lo e não enfraquecê-lo junto aos olhos da população. A não ser que se queira ir a Babel.

O ministro definiu a instalação do controle externo como uma "panacéia".

- Estou certo que não teremos dias melhroes com a simples criação de um controle externo.

Marco Aurélio criticou a União por não estruturar no país as defensorias públicas.

- É fácil dizer que só o rico escapa da condenação criminal e o pobre não tem defesa. O Estado não cumpriu o dever de estruturar a contento as defensorias públicas que está no rol das garantias constitucionais

Fonte: Globo News

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2003, 19h09

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