Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Interesse público

Jornalista da Época é absolvido de acusações de calúnia e difamação

O jornalista da revista Época, Thomas Timothy Traumann, foi absolvido das acusações de calúnia e difamação. O juiz Francisco Eduardo Loureiro, da Segunda Vara Criminal do Foro Regional XI - Pinheiros (SP), julgou improcedente a ação impetrada pelo empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, irmão de Tasso Jereissati. Ainda cabe recurso.

O empresário disse que se sentiu ofendido com a publicação da notícia intitulada "Toma Lá. Da cá nas Teles", de maio de 2002. A notícia tratava da privatização da Telemar. O empresário alegou que a descrição sobre pagamento de propina para Ricardo Sérgio de Oliveira foi ofensiva. O jornalista alegou que apenas narrou os fatos de interesse público, amparado pelo direito fundamental de liberdade de imprensa.

O juiz lembrou que "o jornalista, de um lado, inicia sua narrativa afirmando que a existência da propina, até o presente momento, não foi provada".

"Tem-se, em resumo, matéria jornalística de cunho investigativo, que versa sobre tema de interesse público - favorecimento e pagamento de propinas nas operações de privatização - objeto de apuração em inquérito policial e publicações em diversas revistas e jornais, como tratou de demonstrar a defesa. Diante de tal quadro, que envolve dinheiro e interesse público, natural que jornalistas investiguem, especulem e critiquem as condutas dos personagens envolvidos nas operações de privatização", afirmou o juiz na sentença.

Leia a sentença:

Poder Judiciário

Segunda Vara Criminal

Foro Regional XI - Pinheiros

Processo nº 589/02

Vistos, etc.

Cuidam os autos de queixa-crime ajuizada por Carlos Francisco ribeiro Jereissati em face de Thomas Timothy traumann, pela prática dos crimes de calúnia e difamação, na forma dos artigos 20 e 21 da Lei nº 5.250/67.

Sustenta a inicial que o Querelado, na condição de jornalistas, assinou matéria sob o título "toma Lá, Dá Cá nas Teles", publicada na Revista Época, edição de 13 de maio de 2.002, que contém passagens ofensivas à honra do Querelante.

Descrevem a inicial os trechos da matéria que considera ofensivos, relacionados a pretenso pagamento de propina à pessoa de Ricardo Sérgio de Oliveira, em razão de favores obtidos na oportunidade do leilão de privatização da Telemar. Relata a reportagem, ainda, que o Querelante envolveu-se em uma operação de engenharia financeira, mediante cessão de participação acionária a diversas pessoas jurídicas, como artifício para pagar a propina, sem deixar vestígios.

Afirma a inicial que o dolo do Querelado se deduz pelo fato de lhe ter sido enviado relatório demonstrando a lisura e o destino do dinheiro arrecadado pela pessoa jurídica Tivoli, para pagamento de parcela do financiamento de aquisição das ações da Telemar.

Citado, ofertou o Querelado defesa prévia, alegando que a matéria aponta fatos de interesse público, amparada pelo direito fundamental de liberdade de expressão. Sustenta, ainda, que agiu o repórter com animus narrandi e com a cautela de destacar as versões dos envolvidos, usando por diversas vezes do tempo condicional.

Recebida a queixa, foi o Querelado interrogado.

Rejeitou o Querelado proposta de benefícios previstos na Lei nº 9.099/95.

Foram, a seguir, ouvidas uma testemunha do Querelante de duas testemunhas do Querelado.

Encerra a instrução, em memoriais pediu o Querelante a condenação do Querelado, porque provados os fatos narrados na queixa-crime e tipificados os delitos capitulados na inicial.

O Querelado, por seu turno, bateu-se pela improcedência da ação penal, fundado na teses do interesse público e a ausência de ineditismo das matérias publicadas. Afirmou a inexistência de ânimo de caluniar ou de difamar, presente apenas a vontade de narrar fatos e de investigar a questionar fatos suspeitos, objeto de inquérito policial.

É o relatório.

Decido

I

A ação penal é improcedente.

Versa a ação penal sobre a matéria publicada na revista Época, especulando acerca de eventual pagamento de propina, por parte de representantes da Telemar, em especial o Querelante Carlos Jereissati, à pessoa de Ricardo Sérgio de Oliveira, em razão de favorecimento por ocasião da privatização do sistema Telebras.

A matéria tem peculiar formato. O jornalista, de um lado, inicia sua narrativa afirmando que a existência de propina, até o presente momento, não foi provada. Em seguida, transcreve, entre aspas, trechos de diálogos mantidos com dois "empresários que acompanharam em detalhes o leilão das telefônicas" - cujas identidades não revela - em que expõe detalhes da cobrança de propina e da engenharia financeira montada pela Telemar para pagá-la sem rastros, mediante transferência acionárias à pessoa jurídica Rivoli. Na parte fina, relata a versão de um relatório encaminhado à revista por Carlos Jereissati, em que justiçam as operações da pessoa jurídica Rivoli.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2003, 17h16

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.