Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Barrados na porta

Comissão da OAB-SP é impedida de entrar na Febem

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP e outras entidades de defesa dos direitos humanos foram impedidas, nesta sexta-feira (30/5) de entrar nas unidades 30 e 31 da Febem de Franco da Rocha. Segundo o conselheiro da OAB SP, César Cordaro, a proibição do presidente da Febem, Paulo Sérgio Oliveira Costa, foi totalmente despropositada, por alegar questões técnicas, uma vez que os jovens - vítimas de maus-tratos, tortura e até afogamento - estavam passando por exame de corpo de delito. No entanto, a Comissão recebeu informações da Vara da Infância e Juventude, que estes exames já foram realizados.

"O presidente da Febem está colocando obstáculos às prerrogativas da OAB SP de acesso a esses internos, vítimas de torturas", afirmou Cordaro.

O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador do Grupo de Trabalho para Implementação de Iniciativas Relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da CDH, apontou que a decisão do presidente da Febem foi autoritária e contradisse a afirmativa dele, realizada em janeiro, em audiência pública na OAB SP, prometendo transparência. "A Comissão também entrou em contato com o secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, que aguarda cópia do Boletim de Ocorrência para tomar providências", disse Ariel.

Participam da visita frustrada à Febem pela OAB SP: Cordaro, Ariel e Lúcio França. Pelo Ilanud: Raquel Coimbra, João Pedro Brandão e Karyna Batista Spsato. Além da presidente da Amar, Maria da Conceição Paganele e José Gomes Tinoco, do Grupo Tortura Nunca Mais. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2003, 17h33

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.