Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Comércio de carbono

Países discutem Protocolo de Kyoto em evento de escritórios em SP

Os representantes diplomáticos de países da União Européia, do Canadá, da Austrália e do Japão reuniram-se na quarta-feira (28/5), em São Paulo, para discutir o comércio de carbono, no contexto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Protocolo de Kyoto. O objetivo do evento, promovido pelos escritórios Pinheiro Pedro e Pinheiro Neto, foi divulgar o que os países têm feito na área.

O Protocolo é um acordo internacional, firmado em 1997, que estabelece que os países desenvolvidos devem reduzir gradualmente, conforme metas definidas, a emissão de gases que aumentam o efeito estufa. Os países em desenvolvimento não estão obrigados a diminuir a emissão, mas devem implementar sistemas de desenvolvimento sustentável para a melhoria das condições ecológicas, econômicas e sociais do planeta.

Para que o documento entre em vigor, 55 países-partes da Convenção do Clima (1992), que correspondem a 55% das emissões totais de dióxido de carbono de 1990, tem de ratificá-lo. A adesão da Rússia ou dos Estados Unidos faria a diferença. Entre os especialistas, há bastante expectativa que a Rússia o ratifique ainda em 2003.

Para reduzir a emissão de gases, o acordo criou o MDL, que permite a participação voluntária de países em desenvolvimento. Ele consiste, basicamente, no seguinte: quando as empresas dos países em desenvolvimento elaboram e aplicam um projeto de redução de emissão de gases, cada tonelada de carbono neutralizada transforma-se num certificado de emissão reduzida (CER) -- ou crédito de carbono --, que pode ser vendido às nações ricas. Como o efeito estufa é um fenômeno global, os créditos comprados podem ser utilizados pelos países desenvolvidos para provar que cumpriram parte de seu compromisso.

Apesar de o regulamento proposto pelo Protocolo não estar em vigor, a comercialização de créditos já começou. E o Brasil pode ganhar muito dinheiro com isso, porque pode participar de inúmeras modalidades de projetos de MDLs. De acordo com a advogada Renata Bracarense Fantini, especialista em direito ambiental do Diamantino Advogados Associados, alguns exemplos são a geração de energia renovável (eólica, solar, biomassa...) ou fontes menos intensas de carbono como o gás natural e a redução de metano em aterros sanitários.

Segundo a advogada Flavia Witkowski Frangetto, consultora da MaXXI PAR Planejamento em Ambiente Regulatório, além de ajudar a preservar o ambiente, promover a troca de tecnologias entre os países e permitir que as nações desenvolvidas cumpram seu compromisso, os MDLs também são muito benéficos para as empresas investidoras. "A vantagem para as empresas que investem é visível, porque isso pode ser usado como marketing. E um marketing que vale mais que a maioria das certificações que estão por aí, pois fundado na comprovação real de desenvolvimento sustentável", afirmou.

A grande novidade do Protocolo, de acordo com Flávia, está no fato de as sanções previstas não serem de caráter tão punitivo, mas sim premiais (mais educativas). "O Protocolo praticamente não prevê sanções punitivas a quem descumprir o compromisso assumido. Estabelece apenas punições simbólicas e de caráter educacional que, segundo a advogada, podem ser mais eficazes. Ele prevê, por exemplo, mostrar a países que não cumpriram sua parte no acordo como outros países o fizeram; e oferecer assessoramento técnico -- e até mesmo financeiro -- para ajudar as nações a atingirem suas metas."

Se a atitude dos países deve se dar no âmbito da consciência, da responsabilidade ambiental, e prevê até despesas para isso, que vantagem as nações desenvolvidas têm em cumprir o acordo?

"O raciocínio é o seguinte: 'É melhor pagar agora os créditos de carbono para não gastar, mais tarde, com danos ambientais causados pelo aquecimento global'", respondeu a Flavia. De acordo com Renata Fantini, a Holanda, por exemplo, corre o risco de ver várias de suas cidades submersas, caso a temperatura da Terra aumente muito e derreta parte das geleiras. Então, para o país é mais vantajoso investir em projetos de MDL agora, como já está fazendo.

Como o Protocolo ainda não está em vigor, os projetos de MDL devem ser elaborados e aplicados de acordo com a legislação prevista no acordo. Assim, quando ele for ratificado, um órgão competente analisará os requisitos e resultados dos projetos e, se a eficácia for comprovada, uma vez registrados, receberão a certificação e estará liberada a emissão efetiva dos créditos de carbono. "E de qualquer jeito, se houver algum problema ou muita demora na ratificação do Protocolo, as empresas têm uma garantia para investir em créditos provenientes de projetos de MDLs estarão realizando um ato jurídico, com as devidas relações entre os particulares e todas as suas implicações", concluiu Flavia Frangetto.

O Banco Mundial decidiu apostar pesado no mercado de MDLs, que segundo suas estimativas pode movimentar US$ 10 bilhões por ano, e criou o Fundo Protótipo de Carbono, para financiar os projetos de MDL. O primeiro projeto no Brasil é o Plantar, que visa diminuir as emissões de gases do setor siderúrgico, através da substituição de carvão mineral por vegetal.

De acordo com o site do Banco, a Plantar S.A. pretende reduzir as suas emissões de CO2 e metano em aproximadamente 13 milhões de toneladas e poderá comercializar por volta de US$ 30 milhões em certificados.

O Fundo divulgou que comprará créditos no valor de US$ 5,3 milhões durante os primeiros sete anos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2003, 9h41

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.