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Oitiva da acusação

Justiça do Distrito Federal ouve testemunhas do caso Pedrinho

Cinco testemunhas de acusação do caso Pedrinho, serão ouvidas nesta sexta-feira (30/5) pelo juiz da 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal. Entre as testemunhas está a mãe biológica de Pedrinho, Maria Auxiliadora Rosalino Brauli Pinto, e pessoas que tiveram presentes na maternidade no dia do rapto do garoto.

Das seis testemunhas arroladas pela acusação, cinco foram devidamente intimadas para audiência e uma não foi encontrada pelo Oficial de Justiça. Para preservar a identidade das testemunhas, o juiz proibiu o registro de imagens e fotografias durante a audiência. Somente os repórteres podem ficar no local.

O Caso Pedrinho começou a ser processado em Brasília, em novembro de 2002. O juiz da 8ª Vara Criminal do TJ-DFT, César Laboissiere Loyola, decidiu acolher a denúncia do Ministério Público contra Vilma Martins Costa, mãe adotiva do adolescente. O juiz entendeu houve crime de seqüestro e não de subtração de incapaz, hipótese em que haveria prescrição.

Três meses depois (17/02/03), o juiz César Loyola declinou da competência para julgamento do caso a uma das Varas Criminais da Comarca de Goiânia. César Loyola indicou como razão de decidir, a combinação dos artigos 69, 78, 148, 242 do Código de Processo Penal Brasileiro. De acordo com a legislação, em caso de crimes conexos, há uma prevalência do crime cuja sanção é mais grave, ou seja, o de falso registro de nascimento. (TJ-DFT)

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2003, 18h41

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