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Questão inusitada

Concurso de juiz no RS exige conhecimento sobre Big Brother

III - Não deve casar o divorciado enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

IV - As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.

Quais são corretas?

(A) Apenas I e II

(B) Apenas III e IV

(C) Apenas I, II e III

(D) Apenas II, III e IV

(E) I, II, III e IV

36. Considere as assertivas abaixo.

I - Possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir constituem condições da ação.

II - Legitimatio ad causam constitui pressuposto processual.

III - Legitimatio ad processum constitui uma das condições da ação.

Quais são corretas?

(A) Apenas I

(B) Apenas II

(C) Apenas III

(D) Apenas II e III

(E) I, II e III

37. Estando em dúvida sobre fatos da causa, o Juiz, de ofício, determina a produção de prova testemunhal. Essa atitude implica

(A) abuso de poder.

(B) violação das regras sobre o ônus da prova.

(C) manifesto equívoco do magistrado, visto que a decisão pode comprometer sua imparcialidade.

(D) interferência justificada, desde que necessária à instrução do processo.

(E) interferência indébita na esfera das partes, pois, pelo princípio dispositivo, somente a elas cabe dispor da prova.

38. Considere as assertivas sobre competência.

I - Argüi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.

II - Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos.

III - Prorroga-se a competência se o réu não opuser exceção declinatória de foro e de juízo, no caso e prazo legais.

Quais são corretas?

(A) Apenas I

(B) Apenas II

(C) Apenas III

(D) Apenas II e III

(E) I, II e III

39. O Juiz, em ação que tem por objeto cumprimento de obrigação de fazer, entendendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, concede tutela liminar requerida pela parte e, ao mesmo tempo, sem pedido expresso, impõe multa diária ao réu, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito. A imposição da multa.

(A) encontra amparo no ordenamento positivo brasileiro.

(B) fere o princípio da imparcialidade.

(C) só poderia ser feita depois de comprovada a resistência da parte demandada em atender à ordem judicial.

(D) Justifica-se pelo princípio da economia processual.

(E) atenta contra o princípio da demanda.

40. O Código de Processo Civil estabelece que a citação deva ser feita pelo correio, para qualquer comarca do País. No entanto, fixa exceções a esta regra. Aplica-se a regra geral e não a exceção

(A) nas ações de estado.

(B) quando for ré pessoa incapaz.

(C) quando for ré pessoa de direito público.

(D) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.

(E) nas ações de rito sumário.

41. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo quando interposta da sentença que

(A) rejeitar liminarmente a petição inicial da ação de execução.

(B) julgar procedente os embargos à execução.

(C) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

(D) julgar improcedente o mandado de segurança.

(E) julgar procedente a ação popular.

42. Após publicada a sentença de mérito, a parte peticiona ao Juiz mostrando a existência de erro de fato no julgamento, porque não teria sido considerada prova documental existente nos autos. O Juiz

(A) entendendo que assiste razão ao requerente, atento ao fim último do processo, que é fazer justiça, acolhe o pedido e modifica a sentença.

(B) não conhece do pedido, porque esgotou seu ofício jurisdicional.

(C) altera a sentença, porque entende se cuidar de inexatidão material.

(D) submete a questão ao contraditório da outra parte e indefere o pedido, porque constatou a inexistência do erro de fato.

(E) indefere o pedido, porque deveria ter sido veiculado por meio de embargos de declaração.

43. Sobre agravo, considere as assertivas abaixo.

I - Interposto o agravo retido e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o Juiz poderá reformar sua decisão.

II - Será retido o agravo de decisão proferida na audiência de instrução e julgamento e de decisão que inadmite a apelação interposta.

III - Recebido o agravo de instrumento no Tribunal e distribuído incontinente, o Relator negar-lhe-á seguimento, liminarmente, se assim o entender, por aplicação do princípio do livre arbítrio judicial.

Quais são corretas?

(A) Apenas I

(B) Apenas II

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2003, 12h44

Comentários de leitores

3 comentários

Parabéns Cristiano pela crítica. Por coisas do...

abreu (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parabéns Cristiano pela crítica. Por coisas do gênero, as pessoas nem acreditam mais na justiça, e nem podem mesmo, diante dos absurdos ridículos perpetrado para um concurso que deveria ser do mais alto nível.

Quem diria que um concurso tão almejado muitos ...

Cristiano (Outros - Empresarial)

Quem diria que um concurso tão almejado muitos tenha que se dar ao displante de inserir um assunto tão baixo e rasteiro que é esse programa de baixarias, idiotices, hipocrisias e medíocridade. O copista que trouxe (porque copiou dos norte-americanos) um programa como esse para a Rede Globo sabe exatamente como induzir o povo a se prender no sofá diante da telinha para ver o que outros idiotas (macacos de circo) fazem durante 24 horas. Mais medíocres são as pessoas que ainda ficam comentando no dia seguinte no local de trabalho o que fulano fez, o que fulana disse, etc... Justamente feito para pessoas idiota e medíocres que não têm o que fazer no mínimo não têm expectativa de futuro, somente ficam olhando, olhando,olhando, e depois se dão ao trabalho de ficar comentando o que fulana fez........ Francamente!!! Eu pensei que o Poder Judiciário tivesse coisas mais importantes para fazer (a demanda é muito grande e acumulativa, e se não trabalharem é pior)do que ficar comentando um programa que no mínimo é desprezível. Tudo que a Rede Globo quer: pessoas formadas pela sua indução e não pessoas formadoras de opinião!! Vejamos um velho ditado oriental: "Os grandes discutem idéias os medianos discutem fatos e os medíocres discutem pessoas" Sábio ditado!

Interessante este texto, mas tenho que discorda...

Ronaldo Chevalier ()

Interessante este texto, mas tenho que discordar da manchete do referido site: "Concurso de juiz exige conhecimento sobre Big Brother". Não estou aqui defendendo os autores da prova ou do concurso, muito pelo contrário, mas, para mim a questão é bem claro e trata-se apenas de uma interpretação correta ou não do texto apresentado que por acaso fala sobre o vencedor do Big Brother. Independente de se conhecer ou não o programa ou seus participantes o canditado deveria analisar o texto e responder as questões... essa em particular nada mais faz do que tentar induzir o canditado a erro (como tantas outras questões em qualquer tipo de prova ou concurso) quando em seu enunciado dia: "02. A crônica de ................. assinale aquele que não constitui um argumento comprobatório de tal tese." Consequentemente a resposta correta é relacionada ao vencedor do Big Brother, isso independe do conhecimento do programa e sim da correta interpretação e assimilação do texto. Que acredito deva ter sido a intenção dos autores.

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