Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Questão inusitada

Concurso de juiz no RS exige conhecimento sobre Big Brother

28. São anuláveis os negócios jurídicos quando os defeitos nas declarações de vontade emanarem de

(A) erro, dolo e simulação.

(B) dolo, estado de perigo e fraude contra credores.

(C) coação, lesão e simulação.

(D) simulação, erro e estado de perigo.

(E) ignorância, dolo e fraude contra credores.

29. Assinale a assertiva correta.

(A) A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita, em qualquer grau de jurisdição, mas o Juiz não pode suprir a alegação.

(B) Os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes.

(C) O Juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a relativamente incapaz.

(D) Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

(E) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusão do ato.

30. Assinale a assertiva correta.

(A) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, subsistindo esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

(B) Não atendendo o alienante à denunciação da lide e sendo manifesta a procedência da evicção, deve o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos.

(C) Deve o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.

(D) Não podem as partes, mesmo por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

(E) Se parcial, mas considerável, for a evicção, não poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

31. A venda de ascendente a descendente é

(A) nula, salvo se os outros descendentes expressamente houverem consentido.

(B) inexistente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

(C) anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

(D) válida, se os outros descendentes houverem consentido expressamente e o cônjuge do alienante houver dado seu consentimento de forma tácita.

(E) eficaz, se os descendentes, o cônjuge e os colaterais até o quarto grau houverem consentido.

32. Na venda de um imóvel, foi estipulado o preço por medida de extensão, e esta não corresponde às dimensões dadas. Com base no enunciado, considere as assertivas propostas.

I - O comprador terá direito de exigir o complemento da área.

II - Não sendo possível o complemento da área, pode o comprador reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.

III - Se, em vez de falta, houver excesso, e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida, caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso.

Quais são corretas?

(A) Apenas I

(B) Apenas II

(C) Apenas III

(D) Apenas I e II

(E) I, II e III

33. Considere as assertivas abaixo.

I - O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de resgate no prazo máximo de decadência de 3 (três) anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.

II - O direito de retrato não é cessível nem transmissível a herdeiro e legatário.

III - A preferência impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

IV - A venda feita a contento do comprador não se reputará perfeita enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

Quais são corretas?

(A) Apenas I e II

(B) Apenas III e IV

(C) Apenas I, III e IV

(D) Apenas II, III e IV

(E) I, II, III e IV

34. Assinale a assertiva correta.

(A) A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do vendedor para valer contra terceiros.

(B) Na venda sobre documentos, a tradição da coisa não é substituída pela entrega do seu título representativo.

(C) É nula a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do adquirente.

(D) A doação a entidade futura caducará se, em 2 (dois) anos, esta não estiver constituída regularmente.

(E) Não se aplicam à troca as disposições referentes à compra e venda.

35. Considere as assertivas abaixo.

I - O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.

II - A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2003, 12h44

Comentários de leitores

3 comentários

Parabéns Cristiano pela crítica. Por coisas do...

abreu (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parabéns Cristiano pela crítica. Por coisas do gênero, as pessoas nem acreditam mais na justiça, e nem podem mesmo, diante dos absurdos ridículos perpetrado para um concurso que deveria ser do mais alto nível.

Quem diria que um concurso tão almejado muitos ...

Cristiano (Outros - Empresarial)

Quem diria que um concurso tão almejado muitos tenha que se dar ao displante de inserir um assunto tão baixo e rasteiro que é esse programa de baixarias, idiotices, hipocrisias e medíocridade. O copista que trouxe (porque copiou dos norte-americanos) um programa como esse para a Rede Globo sabe exatamente como induzir o povo a se prender no sofá diante da telinha para ver o que outros idiotas (macacos de circo) fazem durante 24 horas. Mais medíocres são as pessoas que ainda ficam comentando no dia seguinte no local de trabalho o que fulano fez, o que fulana disse, etc... Justamente feito para pessoas idiota e medíocres que não têm o que fazer no mínimo não têm expectativa de futuro, somente ficam olhando, olhando,olhando, e depois se dão ao trabalho de ficar comentando o que fulana fez........ Francamente!!! Eu pensei que o Poder Judiciário tivesse coisas mais importantes para fazer (a demanda é muito grande e acumulativa, e se não trabalharem é pior)do que ficar comentando um programa que no mínimo é desprezível. Tudo que a Rede Globo quer: pessoas formadas pela sua indução e não pessoas formadoras de opinião!! Vejamos um velho ditado oriental: "Os grandes discutem idéias os medianos discutem fatos e os medíocres discutem pessoas" Sábio ditado!

Interessante este texto, mas tenho que discorda...

Ronaldo Chevalier ()

Interessante este texto, mas tenho que discordar da manchete do referido site: "Concurso de juiz exige conhecimento sobre Big Brother". Não estou aqui defendendo os autores da prova ou do concurso, muito pelo contrário, mas, para mim a questão é bem claro e trata-se apenas de uma interpretação correta ou não do texto apresentado que por acaso fala sobre o vencedor do Big Brother. Independente de se conhecer ou não o programa ou seus participantes o canditado deveria analisar o texto e responder as questões... essa em particular nada mais faz do que tentar induzir o canditado a erro (como tantas outras questões em qualquer tipo de prova ou concurso) quando em seu enunciado dia: "02. A crônica de ................. assinale aquele que não constitui um argumento comprobatório de tal tese." Consequentemente a resposta correta é relacionada ao vencedor do Big Brother, isso independe do conhecimento do programa e sim da correta interpretação e assimilação do texto. Que acredito deva ter sido a intenção dos autores.

Comentários encerrados em 06/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.