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Novo comando

Grijalbo Fernandes Coutinho é o novo presidente da Anamatra

Na iminência de o governo Federal encaminhar uma proposta de alteração da legislação trabalhista brasileira, o juiz Grijalbo Fernandes Coutinho assume a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), nesta sexta-feira (30/5), com o compromisso de defender os princípios sobre os quais se assenta o Direito do Trabalho.

"Quero defender, especialmente, o princípio de proteção ao trabalhador, célula matriz da intervenção do Estado nas relações de trabalho, com expressa rejeição das propostas flexibilizadoras que valorizam o individualismo e fragilizam o trabalhador", afirmou. Até o final de junho, a Anamatra pretende encaminhar sugestões para a reforma ao ministro do Trabalho.

De acordo com ele, a autonomia privada coletiva deve ser tratada como preceito de emancipação social dos trabalhadores e não como instrumento de precarização de seus direitos, uma vez que o resultado da negociação não pode jamais significar a perda das garantias legais históricas dos cidadãos brasileiros. Grijalbo reconhece, contudo, que antes de qualquer mudança na legislação trabalhista é necessária uma alteração constitucional no que se refere à liberdade plena sindical, com o fim da unicidade e do imposto sindical obrigatório.

De acordo com o novo presidente, estas não serão as únicas linhas de ação da Anamatra para os próximos dois anos. A entidade também atuará no combate intransigente à escravidão no trabalho, à exploração do trabalho infantil, à precarização da relação de emprego, à fraude no cooperativismo e às irregularidades nas instâncias alternativas de conciliação.

Além disso, Coutinho afirmou que haverá também uma intensa atuação no processo de reforma da Previdência com a defesa dos princípios que orientam o regime público de Previdência dos juízes -- integralidade de subsídios e paridade entre ativos e inativos.

Quanto à reforma do Judiciário, Coutinho afirmou que os juízes do trabalho continuarão trabalhando pela construção de um Poder Judiciário independente e democrático. "Esta proposta de reforma que está em discussão no Congresso Nacional não é a ideal, pois não resolverá o maior problema do Judiciário brasileiro -- a morosidade. Mas lá existem pontos importantes que não podem ser desconsiderados, como o combate ao nepotismo", resumiu. Segundo ele, haverá um combate às propostas que atentem contra a independência do Judiciário, como a súmula vinculante, controle externo da magistratura.

"Defendemos que o Conselho Nacional da Justiça seja composto por representantes dos diversos segmentos da magistratura, eleitos democraticamente. Acreditamos que o controle externo defendido atualmente pelo Executivo quebra a autonomia do Poder Judiciário, ao permitir uma interferência de outros Poderes", concluiu.

Perfil

Grijalbo Fernandes Coutinho é graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza. Foi servidor da Justiça do Trabalho da 10ª Região, onde ingressou mediante concurso público no cargo efetivo de Oficial de Justiça-avaliador. Em 1990, passou a ocupar o cargo em comissão de diretor de secretaria da então Junta de Conciliação e Julgamento de Araguaína (TO).

O novo presidente da Anamatra foi aprovado no concurso para juiz do trabalho na 10ª Região em abril de 1992 e atuou como juiz substituto no Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. É juiz titular de Vara desde junho de 1994 e estave à frente da 19ª Vara do Trabalho do DF.

Presidiu a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10), de 1999 a 2003. Na Anamatra, ocupou o cargo de secretário-executivo de 1999 a 2001 e vice-presidente de 2001 a 2003. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2003, 15h20

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