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Perda total

Seguradora deve pagar R$ 100 mil por incêndio em imóvel

Seguradoras são obrigadas a pagar o valor total da apólice em caso de imóvel destruído por incêndio, mesmo que a quantia seja superior ao efetivo prejuízo sofrido. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Superior Tribunal.

O aposentado Adão de Oliveira firmou com a Santa Cruz Seguros S/A. um contrato no valor de R$100 mil para segurar um pequeno prédio que possuía na cidade de Encantado (RS). Em uma madrugada de dezembro de 1995, o imóvel foi destruído por um incêndio. Segundo laudo pericial e fotografias, a perda do bem foi total, tendo sobrado apenas alguns alicerces no terreno e uma ou duas paredes de tijolos.

Ao acionar a seguradora, o aposentado foi informado que a empresa não pagaria o valor estipulado na apólice, pois era quantia acima do valor real do imóvel e dos prejuízos. Adão Oliveira ajuizou, então, uma ação de cobrança contra a Santa Cruz, pedindo o recebimento da importância firmada no contrato de seguro.

A Justiça de primeira instância julgou procedente o pedido e condenou a seguradora a pagar o valor constante na apólice - R$ 100 mil. A Santa Cruz apelou da sentença. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parcial provimento ao recurso para reduzir a quantia indenizatória. De acordo com a decisão de segundo grau, teria havido uma super valorização do imóvel segurado, "considerando que se tratava de um prédio de construção mista, para moradia, de reduzidas dimensões e padrão modesto".

Adão Oliveira recorreu, então, ao STJ. Alegou que o valor da indenização por perda total deve corresponder ao valor avaliado e determinado na apólice, não podendo a seguradora questionar supostos excessos após a ocorrência do sinistro.

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, relator do processo, acatou recurso especial contra a decisão do TJ-RS. Sálvio de Figueiredo afirmou que existe a previsão legal de pagamento do valor pré-determinado na apólice em caso de perda total do bem segurado. "Tendo a seguradora avençado o seguro, atribuindo ao bem objeto do contrato valor determinado, e com base nele cobrado o prêmio correspondente, devidamente corrigido, não pode, na hora de solver a indenização, tentar fazer prevalecer a estipulação contratual inscrita no ajuste, para ressarcir o segurado levando em consideração apenas o preço de mercado ou do efetivo prejuízo", explicou o relator.

O ministro ainda ressaltou: "Eventual diferença apurada entre o valor da apólice e o valor do efetivo prejuízo não tem o alcance de modificar os termos da responsabilidade assumida contratualmente pela seguradora, quando a mesma sequer impugnou, oportunamente, o valor contratado, aceitando receber o prêmio sobre o montante agora negado". (STJ)

Processo: Resp 327.515

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2003, 14h02

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