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Direitos Humanos

Adolescentes acusam PMs de agressão. OAB-SP pede apuração.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP recebeu, no mês de maio, diversas reclamações de familiares e adolescentes que estão detidos no 3º Distrito Policial de Diadema. Além de estarem em celas de DP, o que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, eles ainda afirmam que teriam sofrido tortura por parte de policiais militares.

Representantes do Grupo de Trabalho para a Implementação do ECA da CDH estiveram no local no dia 22 e estão denunciando a situação para a Corregedoria da PM, para o juiz e a promotora da Infância e Juventude de São Bernardo do Campo e para a Ouvidoria de Polícia de São Paulo.

No documento, assinado pelo coordenador da Comissão de Direitos Humanos, João José Sady, a OAB deve encaminhar o relatório do que foi apurado pelo Grupo de Trabalho e solicitar ao corregedor da PM, Paulo César Máximo, apuração dos fatos e providências. "Chegamos a um ponto neste país em que se pode ler nos jornais o secretário nacional de Segurança Pública dizer que o kit assassino e está sempre pronto para colocar na vítima uma arma e um pouco de droga para reproduzir a mesma história. Para evitar isso, é preciso haver uma ampla apuração, principalmente quando há denúncias do tipo que apuramos", destaca Sady.

No relatório da visita feita ao 3º Distrito Policial de Diadema, o coordenador do Grupo de Trabalho para Implementação do ECA, Ariel de Castro Alves, detalha que esteve no local para apurar denúncia de familiares de um adolescente de 13 anos, que denuncia ter tido sua casa, em São Bernardo, invadida e ter sofrido tortura por parte de policiais militares, que teriam dado uma tijolada, socos na barriga e choques nos órgãos genitais do adolescente ao encontrarem drogas e o telefone de um conhecido traficante. Ele está recolhido em uma cela do DP e disse que não teve coragem de fazer a denúncia à promotoria porque estava acompanhado de dois PMs no dia de seu depoimento.

"Outro adolescente afirmou que foi apreendido praticando ato infracional de roubo e foi empurrado ao chão por policiais, tendo batido com a cara no chão. Foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros, mas não passou por exame de corpo delito. Observamos que ele apresentava um grave ferimento no rosto", observa o relatório.

Sady destaca que as denúncias são graves e que precisam ser devidamente apuradas pois, se confirmadas, além de contrariarem o Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda pode apontar comportamentos desviantes de eventuais maus policiais. "Por mais disseminadas que sejam estas condutas, é preciso persegui-las de modo incansável e resoluto", frisa.

O relatório bem como o ofício pedindo apuração e providências já foi entregue ao corregedor, ao juiz da Infância e Juventude de São Bernardo, Carlos Ditomaso, à promotora da Infância e Juventude da mesma cidade, Doira Martin Strinchek e ao ouvidor da Polícia, Firmino Fecchio Filho. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2003, 15h14

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