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Novo Brasil

Ministros e juízes apresentam propostas de políticas públicas

Mudanças na legislação fundiária, propostas radicais para a reforma previdenciária, alterações no Código Civil, redução da carga tributária e combate à sonegação. Essas são algumas das sugestões de ministros do Superior Tribunal de Justiça e juízes da Justiça Federal de 1º e 2º Graus que, desde dezembro de 2002, quando foi instituída a Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal, elaboram propostas de formulação de políticas públicas para o aprimoramento do Judiciário.

Nestas quinta e sexta-feira (29 e 30/5), a íntegra desses projetos serão apresentados no Seminário "Propostas para um novo Brasil", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), no auditório do STJ.

Na abertura do evento, estarão presentes o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Nilson Naves, o coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha e o juiz do Juizado Especial Federal Cível de Brasília e secretário Executivo da Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal, Flávio Dino de Castro e Costa.

As propostas dividem-se nas seguintes áreas de interesse do Poder Judiciário: reforma da Previdência; reforma tributária; acesso à Justiça; processo eletrônico; processo de execução; reforma da execução fiscal; recursos processuais; sistema financeiro da habitação; combate à impunidade e reforma processual penal; regularização fundiária urbana e rural; Justiça supranacional na América do Sul; alterações ao novo Código Civil; e Juizado de Instrução Criminal. Durante o encontro, cada ministro ou juiz da Comissão de Altos Estudos apresentará um conjunto de sugestões e modificações pra um determinado tema.

Os documentos definitivos serão apresentadas ao CJF até o dia 6 de junho. A íntegra dos 13 projetos elaborados está disponível no site do

Conselho para apreciação pública. (CJF)

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2003, 19h30

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