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Diretor de grupo Sehbe deve cumprir pena em regime fechado

O empresário Alfredo Sehbe, diretor da empresa Sehbe - Hotéis e Turismo, de Caxias do Sul (RS), condenado pela sonegação previdenciária de mais de R$ 970 mil, teve seu pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A decisão revoga a liminar concedida em abril pelo relator do processo, juiz Fábio Bittencourt da Rosa, que havia permitido a alteração do regime de cumprimento da pena de fechado para aberto. Assim, o empresário deverá cumprir os nove anos, nove meses e 15 dias de prisão em regime fechado.

Um dos responsáveis pela administração da empresa do ramo hoteleiro, Sehbe também fazia parte da direção das empresas Lanifício Sehbe e Kalil Sehbe - Indústria de Vestuário, que faliram em 1999 e 2000, respectivamente.

De acordo com o MPF, o valor desviado foi descontado dos funcionários das três firmas em períodos diversos, compreendidos entre agosto de 1995 e setembro de 1999, a título de contribuição previdenciária. No entanto, não foi repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em novembro de 2002, a Vara Federal Criminal de Caxias determinou a prisão do réu para iniciar o cumprimento das penas estipuladas nas seis ações em que Sehbe foi condenado. Também foi ordenado o recolhimento das multas fixadas nos processos, que somavam 400 salários mínimos pelo valor vigente à época dos fatos, corrigidos desde então.

Contra essa decisão, os advogados do empresário impetraram um habeas corpus no TRF-4, argumentando que o réu teria o direito de cumprir as sanções impostas do mesmo modo como fixado em cada uma das condenações, ou seja, em regime aberto.

Em abril, Bittencourt da Rosa deferiu o pedido de liminar e permitiu o cumprimento da pena em regime aberto até o julgamento do caso pela 7ª Turma. Na sessão da terça-feira (27/5), porém, ao analisar o mérito da questão, o relator entendeu que a fixação do regime fechado, determinada pelo juízo de execução, "é plenamente admissível".

De acordo com o relator, não há qualquer ilegalidade na determinação do regime fechado para o início do cumprimento da pena, "tendo em vista a quantidade da reprimenda resultante da unificação -- nove anos, nove meses e 15 dias de reclusão". Segundo ele, a Lei de Execução Penal "autoriza o juiz a proceder à soma ou à unificação das penas e a alterar o regime prisional, de modo a adequá-lo à nova quantidade da sanção imposta." (TRF-4)

HC 2003.04.01.015909-6/RS

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2003, 18h35

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