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Abuso na mira

Banco Safra é condenado a indenizar motorista em R$ 88 mil

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O motorista Antônio da Silva, de Ribeirão Preto (SP), teve a sua vida transformada desde que foi acusado -- equivocadamente -- de não pagar o financiamento de um carro ao Banco Safra. Foi procurado por investigadores da Polícia em seu trabalho e teve o nome inserido nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SPC. Pior: foi demitido e teve que responder um inquérito por estelionato durante quase dois anos. O financiamento foi feito por um falsário munido dos números do RG e do CPF do motorista.

A história consta na sentença da juíza da 8ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, Marta Rodrigues Maffeis, que condenou o Banco Safra ao pagamento de R$ 88 mil por danos morais. O valor é cem vezes mais do que a prestação cobrada indevidamente. O banco já recorreu da sentença.

O motorista foi representado pelo advogado Messias Ulisses Falleiros de Oliveira. O advogado disse que o motorista se desfez do único imóvel residencial, mudou para uma favela, teve vários títulos protestados e separou-se da mulher depois do episódio. Além disso, ficou desempregado durante seis meses. Somente voltou a trabalhar na mesma empresa depois que os fatos foram esclarecidos.

Segundo Falleiros, o falsário deu o mesmo número de telefone da casa e do trabalho para o Banco Safra. Disse que morava na Vila Virgínia e trabalhava no Parque das Andorinhas, logo não poderia ter o mesmo número de telefone. O advogado afirmou que esse foi um dos detalhes que o Banco Safra deveria ter prestado atenção para que a "negligência" não ocorresse. Os argumentos foram acatados pela Justiça.

A juíza considerou que o Banco Safra "agiu com culpa" ao não conferir os documentos apresentados pelo falsário. "A negligência consiste na falta do cuidado devido na realização de uma atividade e as atividades em geral desenvolvidas pelos bancos requerem um cuidado especial, uma vez que lidam com o patrimônio e com a reputação moral das pessoas", ressaltou a juíza.

"O réu deveria também confirmar o CPF da pessoa que se dispõe a com ele contratar, verificando junto aos órgãos competentes se há correspondência entre o número do CPF, o número do RG, a filiação, o endereço residencial e a profissão. Segundo Marta, "essa verificação teria demonstrado que o autor não possuía homônimo".

Na sentença, a juíza reconheceu que houve danos materiais, mas não se manifestou sobre o valor. Falleiros entrou com embargos para sanar a dúvida sobre os danos materiais.

Processo nº 457/98

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2003, 17h01

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