Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prisão mantida

Padrasto acusado de abuso sexual não consegue liberdade

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou liberdade provisória para um servidor público federal, preso preventivamente, sob acusação de atentado violento ao pudor contra o enteado. De acordo com o processo, no período de 1996 a 2002, o denunciado do Distrito Federal abusou sexualmente várias vezes de seu enteado.

O menor teria sido obrigado, mediante grave ameaça e violência, a praticar e permitir atos libidinosos de seu padrasto. As práticas violentas teriam começado quando a criança tinha apenas nove anos de idade.

Segundo a denúncia, em novembro de 2002, o garoto entrou na casa do acusado para buscar alguns jornais. O servidor, então, trancou a porta da residência e puxou o menor pelos cabelos. Depois dessa agressão, o padrasto pegou uma pistola lança dardos e apontou para a cabeça do garoto, obrigando-o a tirar a roupa cometer o abuso sexual. No mesmo dia, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia e ele foi preso em flagrante pela 6ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal.

O Ministério Público Estadual ofereceu parecer favorável ao relaxamento da prisão em flagrante do denunciado. O juiz de primeiro grau considerou não haver flagrante no ato do encarceramento e relaxou a prisão do acusado. Entretanto, o juiz, baseando-se no inquérito policial, considerou que o crime foi feito com violência e grave ameaça à vítima. O juiz também observou o fato da ação criminosa ter repercutido de forma negativa na sociedade. Com esses argumentos, o julgador decretou a prisão preventiva do acusado.

A defesa do servidor entrou com pedido habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O TJ-DF negou o pedido e manteve a prisão do acusado. Assim, ele recorreu ao STJ. Alegou que não poderia continuar preso preventivamente por ter bons antecedentes criminais e residência fixa. A defesa argumentou ainda que a liberdade não colocaria em risco a ordem pública.

O ministro Hamilton Carvalhido, relator do processo, negou o habeas corpus ao considerar que "mostrando-se a custódia cautelar ajustada ao seu estatuto legal, fazem-se irrelevantes, para sua decretação e preservação, a primariedade, os bons antecedentes, a residência e o trabalho do agente dos crimes". O ministro também apresentou jurisprudência do STJ que afirma: "não há que se falar em ilegalidade da decretação da custódia cautelar quando esta se reveste dos elementos necessários e se encontra devidamente fundamentada. A exigência da prisão provisória não ofende a garantia constitucional de presunção de inocência". (STJ)

HC 26.292

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2003, 14h11

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.