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HC rejeitado

STF nega HC para empresário condenado por morte de bicheiro

O empresário Rogério Costa de Andrade e Silva, condenado por homicídio duplamente qualificado, não conseguiu habeas corpus na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Rogério de Andrade é sobrinho do falecido bicheiro Castor de Andrade e foi condenado pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro à pena de 19 anos e 10 meses de reclusão por duplo homicídio.

Ele foi apontado como mandante das mortes de Paulo Roberto de Andrade e Silva, filho de Castor e seu primo, e do motorista Haroldo Bernardo, em 1998. O sobrinho do bicheiro queria aguardar julgamento de apelação interposta no TJ do Rio em liberdade.

O relator do processo, ministro Celso de Mello, concedeu o HC sob o argumento de que não estavam presentes os pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata da concessão de prisão preventiva. Assim também votou o ministro Maurício Corrêa.

Já o ministro Gilmar Mendes abriu divergência, por entender que há precedentes na Corte no sentido de que cabe ao juiz, em caso de sentença condenatória, decidir, fundamentadamente, se o réu poderá apelar em liberdade. Como no caso o juiz não se pronunciou nesse sentido, não caberia o benefício.

Por maioria, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, cassando a medida liminar concedida anteriormente. O relator e Maurício Corrêa ficaram vencidos. (STF)

HC 82.770

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2003, 16h56

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