Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Leis suficientes

Aumento de penas não inibe criminalidade, diz presidente do STJ.

A união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi defendida nesta terça-feira (27/5) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, como necessária para combater o crime organizado, uma batalha que segundo ele não está sendo perdida, "mas que precisa de reforços".

O ministro lembrou os esforços que vêm sendo feito nesse sentido, a exemplo de reunião recente na Câmara dos Deputados, quando se constatou a necessidade de uma tomada de posição para deter a onda de violência que se registra em alguns Estados.

"Os três poderes precisam dar as mãos para vencer o crime organizado e também os pequenos crimes", disse Nilson Naves. O ministro voltou a afirmar que o país tem leis suficientes para diminuir a ação dos criminosos, negando que isso só é possível com mudanças no Código Penal.

"Leis nós temos, e não é aumentando penas que vamos inibir a criminalidade", explicou o presidente do STJ, lembrando que se isso fosse verdade, melhor seria instituir a prisão perpétua e a pena de morte, que não resolveram o problema da violência nos países que adotam esse tipo de condenação.

No lugar do endurecimento das leis, o ministro Nilson Naves propôs investir mais recursos nos sistemas de segurança, em melhores armamentos e também no treinamento da polícia. Também é preciso, investir mais recursos no Poder Judiciário e no Ministério Público, segundo ele. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2003, 11h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.