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Prova criminal

Marrey defende que investigação seja feita por Ministério Público

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, afirmou que "é preciso sensibilizar o STF para que o MP continue a trabalhar para cumprir seu papel na defesa do interesse público". O procurador falou da importância do papel do MP na coleta da prova criminal em evento promovido pelo Movimento do Ministério Público Democrático.

Durante o debate, a primeira-coordenadora-geral do MPD, Jaqueline Lorenzetti Martinelli, afirmou que "essa sensibilização deve ser feita levando à opinião pública os casos que só foram levados à Justiça quando o MP interveio na produção das provas, mostrando a importância do MP". Um caso desse tipo é o do Bar Bodega, que segundo Marrey, só foi possível prender os verdadeiros criminosos depois da investigação mais aprofundada do MP, pois até então, os suspeitos encontrados pela Polícia eram, na verdade, inocentes.

As discussões começaram no último dia 7 de maio, quando os ministros da 2ª turma do STF estabeleceram que apenas a polícia tem legitimidade para conduzir inquéritos policiais e realizar investigações criminais. Com isso, o STF conclui que os membros do MP não podem fazer diretamente essas apurações. O ministro do STF, Nelson Jobim, concluiu que o Código de Processo Penal não autoriza a substituição, na investigação, da autoridade policial por integrantes do MP.

A decisão acabou fazendo empresários, políticos e administradores públicos suspeitos de corrupção acionarem seus advogados, que já anunciaram que tentarão bloquear os trabalhos já feitos pelos promotores e procuradores envolvidos nos casos de seus clientes.

Além de Marrey, os palestrantes do debate foram: o desembargador e professor de Direito Constitucional, Walter de Almeida Guilherme; o ex-corregedor-geral da Polícia Civil de São Paulo e professor de Direito Processual Penal, Roberto Maurício Genofre; e o professor de Direito Processual Penal, Carlos Frederico Coelho Nogueira.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2003, 16h27

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