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Apelação rejeitada

Juiz rejeita queixa-crime de Nefi Tales contra jornalista da Época

O Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo rejeitou queixa-crime impetrada pelo ex-prefeito de Guarulhos, Nefi Tales, contra a jornalista da revista Época, Eliane Cristina Brum. Ainda cabe recurso.

Ele entrou com ação de calúnia por causa de uma reportagem sobre sua suposta conduta ilícita. Os advogados da jornalista -- Nilson Jacob, Rodrigo de Moura Jacob e Claudia Rolemberg -- alegaram que ela apenas narrou fatos.

A 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros rejeitou a queixa-crime. Tales apelou ao Tacrim-SP. Não adiantou. O Tribunal rejeitou a apelação.

"Noticiar numa revista essa possível conduta ilícita do prefeito, não representa vontade de caluniar, e sem comprovação do necessário dolo de ofender, não há crime a ser apurado", afirmou o juiz Marcio Bártoli.

Segundo ele, "é notório que o querelante, como prefeito de Guarulhos, viu-se, certa época, envolvido em rumorosa apuração de possível enriquecimento que não teria sido lícito, fato que resultou na sua prisão, por certo tempo, e, bem como, no seu afastamento do cargo".

Apelação nº 1.336.037-1

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2003, 16h08

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