Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cobrança indevida

Banco Santander deve indenizar cliente por cobrança indevida

O banco Santander deve indenizar um cliente em R$ 94.618,89 por danos morais, em razão de ter cobrado, insistentemente, uma dívida que já havia sido paga e de ter ameaçado incluir o nome dele em cadastro de restrição ao crédito. A sentença é da 33ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo. O banco pode recorrer.

O Santander sustentou que o cliente continuava devedor de duas parcelas de pouco mais de mil reais do contrato Refin nº 148.034.705, porque não recebeu qualquer pagamento, nem da sua contratada para cobrança, a co-ré TEC Cobra, nem do consumidor.

De acordo com a sentença, o cliente comprova documentalmente que fez o pagamento, enquanto o banco não "acosta aos autos uma única cópia do contrato de financiamento, que permita pelo menos certeza sobre os valores envolvidos".

"E se tal já não fosse suficiente para demonstrar o quão abusiva seria a postura do Banco ao enviar, por meio de mandatário (TEC Cobra), novas cobranças em maio, junho e outubro de 2001, o fato revela ainda maior descaso quando se percebe que o autor tudo fez para que o banco-réu pudesse entender que a cobrança revelava-se indevida, enviando inclusive carta e notificação extrajudicial explicando o ocorrido", entendeu o juízo.

De acordo com a sentença, "ainda hoje, mesmo depois de todos estes fatos comprovados nos autos, o banco Santander continua a insistir que há débito em aberto."

A Justiça entendeu que "a desorganização administrativa da ré [Santander] é problema a ser por ela resolvido, mas não pode alcançar o nível de abusividade que neste caso se verifica." A indenização foi fixada no valor correspondente ao que o banco reclamava como dívida do cliente.

A Tec Cobra não foi considerada devedora solidária e o cliente, que a acionou juntamente com o banco, foi condenado a reembolsar a empresa em R$ 800, referente às custas e despesas do processo. As demais custas e honorários devem ficar por conta do Santander.

Processo nº 000.02.069983-2

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2003, 17h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.